Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5521/2026
Cria o Programa Nacional eMulti Escola
Situação atualNão informada desde 02/10/2026 · MESA
AutoriaMaria Arraes
Apresentada na Câmara em02/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5521/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE), que "Institui o Programa Nacional eMulti Escola".
Temas (indexação oficial)criação; Ação governamental; ampliação; acesso; Educação básica; Escola pública; Criança; Adolescente; integração; Atenção integral à saúde; Atenção primária à saúde; Prevenção de doenças; Promoção da saúde; Sistema Único de Saúde (SUS); Saúde na escola; Assistência psicossocial; Equipe multiprofissional de saúde; Assistência social; Educação em saúde
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Programa Nacional eMulti Escola.
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Votações
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- 02/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5521/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE), que "Institui o Programa Nacional eMulti Escola". documento