O que Eliane Braz propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 9 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.111,1%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).333,3%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.444,4%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.111,1%

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 8 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 1. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

9 propostas

PEC 57/2023Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 08/11/2023 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para dispor sobre as Polícias Municipais

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 06/04/2026) · CCJC

Coautor, entre 326 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Último despacho: O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3891/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/11/2023 · Câmara dos Deputados

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 08/11/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 199 autores

Texto oficial da ementa
"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."
Último despacho: Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/11/2023 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3316/2021

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3316/2021
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Eliane Braz (PSD/CE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3672/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/10/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/10/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 200 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.
Último despacho: Estatuto

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5059/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/10/2023 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 10/05/2024) · CFT

Autor único

Texto oficial da ementa
Cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais, e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pela CFT.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4620/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/09/2023 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 29/10/2025) · CCJC

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei .9605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada.
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, tipicidade penal, prática, abuso, maus-tratos¸ ferimento, mutilação, contra, animal silvestre, animal doméstico, animal exótico.
Último despacho: Recebimento pela CCJC.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4618/2023Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 21/09/2023 · Câmara dos Deputados

Cria o Programa Nacional de Promoção da Agricultura Sustentável e do Desenvolvimento da Economia Local

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 02/09/2026) · MESA

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui o Programa Nacional de Promoção da Agricultura Sustentável e do Desenvolvimento da Economia Local.
Último despacho: Desapensação deste do PL nº 3.904, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 02/09/2026 - 13:55 - 159ª Sessão)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 2875/2023Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/09/2023 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 04/09/2023) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 212 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
Último despacho: Ata e Estatuto

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
INC 1231/2023Indicaçãoapresentada em 04/09/2023 · Câmara dos Deputados

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 20/09/2023) · 1SECM

Primeiro a assinar, com mais 112 autores

Texto oficial da ementa
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.
Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 327/2023, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.