Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5059/2023
Cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 10/05/2024 · CFT
AutoriaEliane Braz
Apresentada na Câmara em18/10/2023
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRecebimento pela CFT.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores (Desenrola Rural), Crédito agrícola, Agricultor, Agricultor familiar, renegociação, Dívida agrária, Atividade agrícola
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/05/2024 · CFTRecebimentoRecebimento pela CFT.
- 09/05/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 09/05/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 10/05/2024, Letra A.
- 08/05/2024 · CAPADRAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 08/05/2024 · CAPADRLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator.
- 11/12/2023 · CAPADRRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR). documento
- 11/12/2023 · CAPADRParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação. documento
- 21/11/2023 · CAPADREncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 03/11/2023 · CAPADRAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2023)
- 31/10/2023 · CAPADRDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)
- 26/10/2023 · CAPADRRecebimentoRecebimento pela CAPADR.
- 26/10/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
- 25/10/2023 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 18/10/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5059/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Eliane Braz (PSD/CE), que "Cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, cujo objetivo é resgatar a capacidade de produção das famílias da agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais, e dá outras providências". documento