O que Julio Cesar Ribeiro propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.352 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.241,8%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).15611,5%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.40,3%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).54240,1%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.61445,4%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.120,9%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.553fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.57fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 11 · Aprovada: 0 · Em andamento: 935 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 406. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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1.352 propostas

EMP 3/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 14/10/2026) · PLEN

Coautor, entre 8 autores

Texto oficial da ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 39/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/10/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater a implantação e o projeto acadêmico da Universidade Federal do Esporte – UFEsporte

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 14/10/2026) · CESPO

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a implantação e o projeto acadêmico da Universidade Federal do Esporte – UFEsporte.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5468/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/09/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da assistência integral à saúde do paciente bariátrico

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a assistência integral à saúde do paciente bariátrico.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5468/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a assistência integral à saúde do paciente bariátrico".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PLP 252/2026Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para reduzir em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS incidentes sobre alimentos destinados à alimentação de cães e gatos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 10/09/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS incidentes sobre alimentos destinados à alimentação de cães e gatos.
Último despacho: Apresentação do PLP n. 252/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS incidentes sobre alimentos destinados à alimentação de cães e gatos".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5344/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Estatuto da Pessoa Idosa para instituir o Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa (Acesso 60+) nos centros integrados e unidades de atendimento presencial ao cidadão

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, para instituir o Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa (Acesso 60+) nos centros integrados e unidades de atendimento presencial ao cidadão.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5344/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, para instituir o Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa (Acesso 60+) nos centros integrados e unidades de atendimento presencial ao cidadão".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5343/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer regras de transparência, antecedência e estabilidade na divulgação da relação de livros e materiais escolares exigidos pelas instituições de ensino da educação básica

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer regras de transparência, antecedência e estabilidade na divulgação da relação de livros e materiais escolares exigidos pelas instituições de ensino da educação básica.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5343/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer regras de transparência, antecedência e estabilidade na divulgação da relação de livros e materiais escolares exigidos pelas instituições de ensino da educação básica ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5342/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer diretrizes de transição da proteção social às famílias de baixa renda que aumentarem sua renda em razão do ingresso no mercado de trabalho

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer diretrizes de transição da proteção social às famílias de baixa renda que aumentarem sua renda em razão do ingresso no mercado de trabalho.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5342/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer diretrizes de transição da proteção social às famílias de baixa renda que aumentarem sua renda em razão do ingresso no mercado de trabalho".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5341/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer medidas específicas de apoio às famílias e aos cuidadores familiares de crianças e adolescentes que necessitem de cuidados contínuos

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para estabelecer medidas específicas de apoio às famílias e aos cuidadores familiares de crianças e adolescentes que necessitem de cuidados contínuos.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5341/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para estabelecer medidas específicas de apoio às famílias e aos cuidadores familiares de crianças e adolescentes que necessitem de cuidados contínuos".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5340/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer medidas de prevenção e ressarcimento em casos de fraudes em operações financeiras e assegurar proteção financeira e patrimonial à pessoa idosa

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer medidas de prevenção e ressarcimento em casos de fraudes em operações financeiras e assegurar proteção financeira e patrimonial à pessoa idosa.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5340/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer medidas de prevenção e ressarcimento em casos de fraudes em operações financeiras e assegurar proteção financeira e patrimonial à pessoa idosa".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5323/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código Penal para agravar as penas aplicáveis às lesões corporais praticadas no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelecer causas específicas de aumento de pena em circunstâncias de…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas aplicáveis às lesões corporais praticadas no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelecer causas específicas de aumento de pena em circunstâncias de maior gravidade e risco de escalada da violência.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5323/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera o artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas aplicáveis às lesões corporais praticadas no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelecer causas específicas de aumento de pena em circunstâncias de maior gravidade e risco de escalada da violência".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5244/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para estabelecer a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio e dispor sobre a Educação Física na educação infantil

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio e dispor sobre a Educação Física na educação infantil.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5244/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio e dispor sobre a Educação Física na educação infantil".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4125/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 206 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Último despacho: Ata e Estatuto.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4827/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Estatuto da Pessoa Idosa para tipificar os Centros-Dia para a Pessoa Idosa

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 29/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tipificar os Centros-Dia para a Pessoa Idosa.
Último despacho: Apresentação do PL n. 4827/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tipificar os Centros-Dia para a Pessoa Idosa".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 4826/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/07/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para assegurar ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o exercício de atividades em regime de teletrabalho, observados os requisitos legais

Em andamento Situação registrada: Ag. Análise de Inconstitucionalidade (desde 29/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o exercício de atividades em regime de teletrabalho, observados os requisitos legais.
Último despacho: Apresentação do PL n. 4826/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o exercício de atividades em regime de teletrabalho, observados os requisitos legais".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 197 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 14/07/2026 · Câmara dos Deputados

Trata dos padrões cromáticos e a utilização dos símbolos nacionais nos uniformes oficiais das seleções brasileiras de futebol

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre os padrões cromáticos e a utilização dos símbolos nacionais nos uniformes oficiais das seleções brasileiras de futebol e dá outras providências
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
EMC 13/2026Emenda na Comissãoapresentada em 18/06/2026 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação à MPV 1366/2026

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 13/2026 MPV136626, pelo Dep. Julio Cesar Ribeiro

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3226/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda o Código de Trânsito Brasileiro para aprimorar as condições de prestação do serviço de transporte escolar

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 31/08/2026) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aprimorar as condições de prestação do serviço de transporte escolar.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CVT.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 2/0Substitutivoapresentada em 18/06/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece medidas para permitir o bloqueio e o rastreamento, e facilitar a investigação de crimes cibernéticos praticados mediante a utilização de linha telefônica de serviço fixo comutado ou móvel celular

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Estabelece medidas para permitir o bloqueio e o rastreamento, e facilitar a investigação de crimes cibernéticos praticados mediante a utilização de linha telefônica de serviço fixo comutado ou móvel celular, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 177 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3101/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/06/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Política Nacional de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura e Lazer de Alto Risco, cria o Cadastro Nacional de Operadores dessas atividades

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 03/09/2026) · CESPO

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura e Lazer de Alto Risco, cria o Cadastro Nacional de Operadores dessas atividades e dá outras providências.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para instituir o eixo educacional do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, denominado Fundo de Conectividade Escolar (FCE), destinado à garantia de conectividade de alta velocidade e à…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir o eixo educacional do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, denominado Fundo de Conectividade Escolar (FCE), destinado à garantia de conectividade de alta velocidade e à infraestrutura tecnológica das escolas públicas.
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
SBT 1/0Substitutivoapresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

Trata de condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para autorizar a instituição periódica de janelas de…

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para autorizar a instituição periódica de janelas de renegociação
Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.