Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5341/2026
Muda uma lei para estabelecer medidas específicas de apoio às famílias e aos cuidadores familiares de crianças e adolescentes que necessitem de cuidados contínuos
Situação atualNão informada desde 10/09/2026 · MESA
AutoriaJulio Cesar Ribeiro
Apresentada na Câmara em10/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5341/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para estabelecer medidas específicas de apoio às famílias e aos cuidadores familiares de crianças e adolescentes que necessitem de cuidados contínuos".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei federal; Política Nacional de Cuidados; assistência; Família; Cuidador familiar; Criança; Adolescente; Pessoa com deficiência; Pessoa com transtorno do neurodesenvolvimento; Doença rara; Direito ao cuidado
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para estabelecer medidas específicas de apoio às famílias e aos cuidadores familiares de crianças e adolescentes que necessitem de cuidados contínuos.
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- 10/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5341/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para estabelecer medidas específicas de apoio às famílias e aos cuidadores familiares de crianças e adolescentes que necessitem de cuidados contínuos". documento