Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5468/2026
Trata da assistência integral à saúde do paciente bariátrico
Situação atualNão informada desde 24/09/2026 · MESA
AutoriaJulio Cesar Ribeiro
Apresentada na Câmara em24/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5468/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a assistência integral à saúde do paciente bariátrico".
Temas (indexação oficial)Atenção integral à saúde; Paciente; Cirurgia bariátrica; cadastro; Solução de tecnologia da informação e comunicação; Cartão magnético; Software aplicativo; Assistência psicossocial; Protocolo; acompanhamento; Informação; Tratamento de dados; Atendimento multiprofissional; monitoramento; Saúde mental; Nutrição; Pessoa obesa; Obesidade mórbida
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a assistência integral à saúde do paciente bariátrico.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 24/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5468/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a assistência integral à saúde do paciente bariátrico". documento