Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5344/2026
Muda o Estatuto da Pessoa Idosa para instituir o Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa (Acesso 60+) nos centros integrados e unidades de atendimento presencial ao cidadão
Situação atualNão informada desde 10/09/2026 · MESA
AutoriaJulio Cesar Ribeiro
Apresentada na Câmara em10/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5344/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, para instituir o Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa (Acesso 60+) nos centros integrados e unidades de atendimento presencial ao cidadão".
Temas (indexação oficial)alteração; Estatuto da Pessoa Idosa (2003); Serviços públicos; Atendimento ao público; Cidadão; modo presencial; Direitos do idoso; Linguagem simples; Inclusão digital; orientação; Idoso; capacitação; Servidor público; Colaborador
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, para instituir o Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa (Acesso 60+) nos centros integrados e unidades de atendimento presencial ao cidadão.
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- 10/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5344/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, para instituir o Serviço de Acolhimento e Orientação da Pessoa Idosa (Acesso 60+) nos centros integrados e unidades de atendimento presencial ao cidadão". documento