Dr. Remy Soares

O que Dr. Remy Soares propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (3)Emendas a projetos (3)Pedidos e requerimentos (5)Pareceres e relatórios (9) Ano Todos2024 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (7)Arquivada, rejeitada ou encerrada (4) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 11 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.327,3%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).327,3%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.545,5%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.9fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 7 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 4. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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11 propostas

1. PEC 31/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 27/08/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 27/08/2024) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 186 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. EMR 1/0Emenda de Relatorapresentada em 23/08/2024 · Câmara dos Deputados

   O projeto dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no tocante a isenção do IPI, PIS/PASEP e COFINS, para a fabricação, produção e comercialização dos produtos decorrentes da fórmula infantil padrão, das fórmulas…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   O projeto dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no tocante a isenção do IPI, PIS/PASEP e COFINS, para a fabricação, produção e comercialização dos produtos decorrentes da fórmula infantil padrão, das fórmulas infantis semielementares, parcialmente e extensamente hidrolisadas, e fórmulas destinadas à alimentação de bebês e recém-nascidos com menos de 12 meses de idade.

   Último despacho: Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pelo Deputado Dr. Remy Soares (PP-MA).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 23/08/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Remy Soares (PP-MA).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 2575/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

   Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/08/2024) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 203 autores

   Texto oficial da ementa

   Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PEC 29/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 10/07/2024) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 182 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PEC 28/2024Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/07/2024 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 09/10/2024) · MESA

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

   Último despacho: Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 2253/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2024 · Câmara dos Deputados

   Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2215/2023, que institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 29/08/2024) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 10 autores

   Texto oficial da ementa

   Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2215/2023, que institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias.

   Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 12/06/2024 · Câmara dos Deputados

   Cria os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Remy Soares (PP-MA).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RCP 2/2024Requerimento de Instituição de CPIapresentada em 05/06/2024 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 06/06/2024) · NAJUR(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 306 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 1931/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”), em razão de constatação da não inclusão de assinatura realizada no sistema infoleg na última terça-feira (04/06/2024). ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 1702/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1099 /2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/05/2024) · MESA

    Coautor, entre 11 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1099 /2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.

    Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 1644/2024Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/05/2024 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene, para homenagear o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 05/07/2024) · PLEN

    Coautor, entre 9 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares.

    Último despacho: Sessão Solene realizada em 05/07/2024.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.