Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Muda uma lei para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte
Situação atualNão informada desde 23/08/2024 · CPASF
AutoriaDr. Remy Soares
Apresentada na Câmara em23/08/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Remy Soares (PP-MA).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
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Andamento (tramitação)
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- 23/08/2024 · CPASFApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Dr. Remy Soares (PP-MA).