Mauro Benevides Filho

O que Mauro Benevides Filho propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (23)Projetos de lei (15)Emendas a projetos (112)Pedidos e requerimentos (291)Sugestões ao governo e ao orçamento (10)Pareceres e relatórios (41)Documentos de rotina e outros (13) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (5)Aprovada (0)Em andamento (265)Arquivada, rejeitada ou encerrada (181) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 451 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.235,1%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).153,3%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).11224,8%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.29164,5%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.102,2%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.41fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.13fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 5 · Aprovada: 0 · Em andamento: 265 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 181. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

451 propostas

1. REQ 49/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional acerca dos saldos e resultados do Fundo Social do Pré-Sal nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, bem como do estoque total do Fundo em 31 de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 02/09/2026) · CFT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional acerca dos saldos e resultados do Fundo Social do Pré-Sal nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, bem como do estoque total do Fundo em 31 de julho de 2026.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 205 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

   Primeiro a assinar, com mais 184 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 1511/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene em homenagem aos 25 anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 19/03/2026) · NATEC(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 5 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. EMP 19/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Emenda modificativa art. 106

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/03/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Emenda modificativa art. 106.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. EMP 18/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Emenda modificativa art. 47

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/03/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Emenda modificativa art. 47.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMP 17/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Emenda modificativa art. 46

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/03/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Emenda modificativa art. 46.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. EMP 16/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Emenda modificativa art. 8º

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/03/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Emenda modificativa art. 8º.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. EMP 15/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

   Emenda modificativa art. 45

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/03/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Emenda modificativa art. 45

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 1355/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/03/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 201 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

    Último despacho: Ata da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PEC 50/2025Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 17/12/2025) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 175 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3178/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 18 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3178/2024

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. ERD 4/0Emenda de Redação em Plenárioapresentada em 16/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 16/12/2025) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.893, de 13 julho de 2004, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga dispositivos da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. ERD 1/0Emenda de Redação em Plenárioapresentada em 15/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda de Redação ao PLP 108/2024 que Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 15/12/2025) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Emenda de Redação ao PLP 108/2024 que Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.893, de 13 julho de 2004, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga dispositivos da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. EMP 2/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda 2 - Elegibilidade

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/12/2025) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 106 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda 2 - Elegibilidade

    Último despacho: Apresentação do REC n. 29/2025 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelos Deputado(a)s Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros, que: "Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. EMP 1/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 10/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Emenda - Suspensão 6 meses

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 10/12/2025) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 110 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda - Suspensão 6 meses

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. SBT 2/0Substitutivoapresentada em 26/11/2025 · Câmara dos Deputados

    SBT 2/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 2 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RPD 27/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 26/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 182/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 182/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 27 CFT (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1348/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1348/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CDE (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 3/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 12/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2853/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2853/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CDE (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 4692/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 24/02/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Trata da redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 4605/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 30/10/2025) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 56 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 4302/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/11/2025) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

    Último despacho: Estatuto

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 4268/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 06/11/2025) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 200 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.