Câmara dos Deputados
EMP · EMP 15/0
Emenda modificativa art. 45
Situação atualAguardando Providências Internas desde 17/03/2026 · MESA
AutoriaMário Heringer, Mauro Benevides Filho, Pedro Uczai, Tarcísio Motta
Apresentada na Câmara em17/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Emenda modificativa art. 45
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/03/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 17/03/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 15 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros. documento