Félix Mendonça Júnior

O que Félix Mendonça Júnior propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (25)Projetos de lei (78)Decretos e resoluções (2)Emendas a projetos (376)Pedidos e requerimentos (480)Sugestões ao governo e ao orçamento (32)Pareceres e relatórios (60)Documentos de rotina e outros (47) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (625)Arquivada, rejeitada ou encerrada (367) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 993 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.252,5%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).787,9%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.20,2%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).37637,9%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.48048,3%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.323,2%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.60fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.47fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 625 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 367. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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993 propostas

1. PL 5175/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Política Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele e de Atenção Integral à Pessoa com Neoplasia Cutânea

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui a Política Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele e de Atenção Integral à Pessoa com Neoplasia Cutânea.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5175/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Institui a Política Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele e de Atenção Integral à Pessoa com Neoplasia Cutânea".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 5135/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Veda a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de drawback à importação de cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, classificado no código 1801.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 20/08/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Veda a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de drawback à importação de cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, classificado no código 1801.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5135/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Veda a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de drawback à importação de cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, classificado no código 1801.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. PL 5132/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 20/08/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5132/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 104/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos do deságio, aplicado pelas grandes indústrias, na renda e no poder de compra das famílias rurais produtoras de cacau

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 14/08/2026) · CAPADR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos do deságio, aplicado pelas grandes indústrias, na renda e no poder de compra das famílias rurais produtoras de cacau.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 104/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos do deságio, aplicado pelas grandes indústrias, na renda e no poder de compra das famílias rurais produtoras de cacau".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 4899/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 05/08/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 4899/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Institui as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PL 4892/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para vedar o cadastro e a realização de apostas de quota fixa por pessoa física inscrita em dívida ativa ou cadastro de inadimplência do Poder Público, bem como por pessoa física em situação de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 05/08/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de março de 2023, para vedar o cadastro e a realização de apostas de quota fixa por pessoa física inscrita em dívida ativa ou cadastro de inadimplência do Poder Público, bem como por pessoa física em situação de inadimplemento perante credores privados, e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 4892/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de março de 2023, para vedar o cadastro e a realização de apostas de quota fixa por pessoa física inscrita em dívida ativa ou cadastro de inadimplência do Poder Público, bem como por pessoa física em situação de inadimplemento perante credores privados, e dá outras providências".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 197 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

   Último despacho: Adesão de Senador.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PL 3641/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 10/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia, com sede no Município de Irecê

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (desde 10/07/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia, com sede no Município de Irecê.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 3641/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia, com sede no Município de Irecê. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PL 2790/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata do uso de dispositivos de sinalização sonora e luminosa de emergência em veículos automotores, define os veículos e entidades autorizados a utilizá-los, estabelece requisitos diferenciados para o serviço de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 06/08/2026) · CSPCCO

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre o uso de dispositivos de sinalização sonora e luminosa de emergência em veículos automotores, define os veículos e entidades autorizados a utilizá-los, estabelece requisitos diferenciados para o serviço de escolta privada, tipifica crimes relacionados à fabricação, venda, instalação e uso irregular desses dispositivos, e dá outras providências.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. EMC 2/2026Emenda na Comissãoapresentada em 26/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1345/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1345/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2026 MPV134526, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. EMC 1/2026Emenda na Comissãoapresentada em 26/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1345/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1345/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2026 MPV134526, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 1724/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para a tramitação do Projeto de Lei 954/26, que institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 26/03/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 954/26, que institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 1723/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para a tramitação do Projeto de Lei 894/26, que Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 26/03/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 894/26, que Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 1722/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para a tramitação do Projeto de Lei 893/26, que Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 26/03/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 893/26, que Obriga o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a monitorar trimestralmente os preços de importação do cacau; institui mecanismo de acionamento automático de investigação antidumping; cria o Coeficiente de Competitividade do Cacau Nacional; e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 1721/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para a tramitação do Projeto de Lei 878/26, que Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar,…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 26/03/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 878/26, que Estabelece preferência de aquisição pelo poder público de produtos à base de cacau certificados com o Selo Verde Cacau nos programas de alimentação escolar, restaurantes universitários e demais compras governamentais; e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 1720/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para a tramitação do Projeto de Lei 952/26, que institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 26/03/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 952/26, que institui o Sistema de Diligência Devida Socioambiental — SDDS para a importação de cacau e seus derivados; estabelece requisitos de rastreabilidade e conformidade com padrões internacionais de direitos humanos; e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 1719/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para a tramitação do Projeto de Lei 940/26, Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 26/03/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 940/26, Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cacauicultura e do Chocolate Artesanal – PRONACCART; estabelece benefícios tributários federais para a cadeia produtiva do cacau; simplifica o licenciamento sanitário e ambiental para agroindústrias de cacau; cria o Fundo Nacional de Fomento à Cacauicultura; altera as Leis nºs 8.218/1991, 10.925/2004 e 12.865/2013; e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 1718/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para a tramitação do Projeto de Lei 852/26, que torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de penalidades escalonadas para infrações de rotulagem enganosa

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 26/03/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 7 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 852/26, que torna obrigatória a identificação dos aditivos aromatizantes artificiais; institui sistema de penalidades escalonadas para infrações de rotulagem enganosa; e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PL 1390/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Estabelece a suspensão compulsória do acesso a plataformas de redes sociais como efeito específico da condenação para crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça, quando houver utilização de redes sociais…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 04/05/2026) · CCOM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Estabelece a suspensão compulsória do acesso a plataformas de redes sociais como efeito específico da condenação para crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça, quando houver utilização de redes sociais digitais, com ênfase na proteção da mulher e no combate à violência de gênero, e dá outras providências.

    Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. EMC 14/2026Emenda na Comissãoapresentada em 18/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1341/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1341/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 14/2026 MPV134126, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. EMC 12/2026Emenda na Comissãoapresentada em 18/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1341/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1341/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2026 MPV134126, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. EMC 11/2026Emenda na Comissãoapresentada em 18/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1341/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1341/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 11/2026 MPV134126, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMC 2/2026Emenda na Comissãoapresentada em 18/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1341/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1341/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2026 MPV134126, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. EMC 1/2026Emenda na Comissãoapresentada em 18/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1341/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1341/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2026 MPV134126, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 1391/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar 424/14, que altera a Lei Complementar n° 89/97, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal – FUNAPOL

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 11/03/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar 424/14, que altera a Lei Complementar n° 89/97, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal – FUNAPOL

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.