Câmara dos Deputados
EMC · EMC 12/2026
Dá nova redação à MPV 1341/2026
Situação atualNão informada desde 18/03/2026 · MPV134126
AutoriaFélix Mendonça Júnior
Apresentada na Câmara em18/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2026 MPV134126, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dá nova redação à MPV 1341/2026
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- 18/03/2026 · MPV134126Apresentação de ProposiçãoApresentação da Emenda na Comissão, EMC 12/2026 MPV134126, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior documento