Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5132/2026
Muda uma lei para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 20/08/2026 · MESA
AutoriaFélix Mendonça Júnior
Apresentada na Câmara em20/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5132/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar".
Temas (indexação oficial)Alteração; Lei do Programa Bolsa Família (2023); manutenção; Bolsa Família; aumento; Renda familiar per capita; Família de baixa renda; permanência; Programa de transferência de renda
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar.
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- 20/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5132/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar". documento