Câmara dos Deputados
EMC · EMC 1/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Situação atualNão informada desde 26/03/2026 · MPV134526
AutoriaFélix Mendonça Júnior
Apresentada na Câmara em26/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2026 MPV134526, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dá nova redação à MPV 1345/2026
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- 26/03/2026 · MPV134526Apresentação de ProposiçãoApresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2026 MPV134526, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior documento