O que Roberta Acioly propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 42 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.37,1%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).921,4%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.2661,9%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.49,5%

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 6 · Em andamento: 34 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 2. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

42 propostas

INS 31/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 18/09/2026 · Senado Federal

Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/09/2026) · PLEN

Um dos 16 autores

Texto oficial da ementa
Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 5256/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

Cria a Política Nacional de Recomeço Protegido; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para assegurar o direito ao recomeço protegido

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 01/09/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Recomeço Protegido; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para assegurar o direito ao recomeço protegido.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 635/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a universalização do acesso à energia elétrica, da eletrificação rural e da infraestrutura de distribuição de…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 20/10/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a universalização do acesso à energia elétrica, da eletrificação rural e da infraestrutura de distribuição de energia elétrica no Estado de Roraima.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
INS 30/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 27/08/2026 · Senado Federal

Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas destinadas à ampliação da universalização do acesso à energia elétrica e ao fortalecimento da infraestrutura de distribuição de energia elétrica nas áreas…

Em andamento Situação registrada: INDICAÇÃO ENCAMINHADA (desde 28/08/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas destinadas à ampliação da universalização do acesso à energia elétrica e ao fortalecimento da infraestrutura de distribuição de energia elétrica nas áreas rurais e remotas do Estado de Roraima.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 575/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/08/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 10/08/2026) · PLEN

Um dos 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 558/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/08/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF)

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 11/08/2026) · PLEN

Um dos 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
INS 25/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 16/07/2026 · Senado Federal

Sugere ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Agricultura e Pecuária que adote medidas destinadas ao fortalecimento da infraestrutura logística e da capacidade operacional dos órgãos federais responsáveis pelos…

Em andamento Situação registrada: INDICAÇÃO ENCAMINHADA (desde 16/07/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Agricultura e Pecuária que adote medidas destinadas ao fortalecimento da infraestrutura logística e da capacidade operacional dos órgãos federais responsáveis pelos procedimentos de fiscalização aduaneira e inspeção agropecuária na faixa de fronteira do Estado de Roraima.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3748/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/07/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas e no…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 16/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas e no apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 530/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Tomé Monteiro da Franca, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, sobre as políticas públicas, estudos técnicos e medidas destinadas à redução dos custos do transporte aéreo e ao…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA (desde 02/09/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Tomé Monteiro da Franca, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, sobre as políticas públicas, estudos técnicos e medidas destinadas à redução dos custos do transporte aéreo e ao fortalecimento da conectividade aérea no Estado de Roraima.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 522/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/07/2026 · Senado Federal

Pede voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: ARQUIVADA (desde 10/07/2026) · PLEN

Um dos 18 autores

Texto oficial da ementa
Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 501/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/07/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, acerca do funcionamento, da fiscalização, da transparência e da independência das juntas médicas previstas na regulamentação da…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 20/08/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, acerca do funcionamento, da fiscalização, da transparência e da independência das juntas médicas previstas na regulamentação da saúde suplementar.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3444/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/07/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para reduzir o valor da multa decorrente da ausência injustificada às eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para reduzir o valor da multa decorrente da ausência injustificada às eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 1/2026 - CDHYANOMPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Senado Federal

Pede inciso XIII, e do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência externa, com a devida autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI e observadas as articulações…

Aprovada Situação registrada: REQUERIMENTO APROVADO (desde 08/07/2026) · CDHYANOM

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e do art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência externa, com a devida autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI e observadas as articulações institucionais necessárias junto aos órgãos competentes, para visita técnica às comunidades Yanomami/Sanumá, localizadas no Estado de Roraima.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 88/2026 - CDHPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Senado Federal

Requerimento de urgência ao PL 6113-2023

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 17/06/2026) · CDH

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de urgência ao PL 6113-2023.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 421/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/05/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre as providências emergenciais, administrativas e operacionais adotadas pelo Governo Federal em apoio aos…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 19/06/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre as providências emergenciais, administrativas e operacionais adotadas pelo Governo Federal em apoio aos municípios do Estado de Roraima atingidos pelas fortes chuvas registradas em maio de 2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
INS 18/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas destinadas à atualização do valor da Indenização de Fronteira de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013

Em andamento Situação registrada: INDICAÇÃO ENCAMINHADA (desde 29/05/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas destinadas à atualização do valor da Indenização de Fronteira de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 12/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 28/05/2026) · SF

Um dos 36 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 383/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/05/2026 · Senado Federal

Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 43 anos do ingresso das mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/05/2026) · PLEN

Um dos 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 43 anos do ingresso das mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 375/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/05/2026 · Senado Federal

Pede voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última…

Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 19/05/2026) · PLEN

Um dos 28 autores

Texto oficial da ementa
Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 2413/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/05/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para instituir a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil, até os 5 (cinco) anos de idade, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/05/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil, até os 5 (cinco) anos de idade, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 10/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 14/05/2026 · Senado Federal

Cria o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/05/2026) · SF

Um dos 35 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 182/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/05/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, Suíça

Aprovada Situação registrada: APROVADO O REQUERIMENTO (desde 12/05/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, Suíça.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 365/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/05/2026 · Senado Federal

Pede a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 com o Projeto de Lei nº 2780/2024

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: PREJUDICADA (desde 02/09/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 com o Projeto de Lei nº 2780/2024.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PEC 6/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

Muda a Constituição para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação

Em andamento Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (desde 02/06/2026) · SF

Um dos 28 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 328/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

Pede informações ao Senhor Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as providências regulatórias, administrativas e normativas destinadas à mitigação emergencial dos impactos tarifários…

Em andamento Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA (desde 13/05/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as providências regulatórias, administrativas e normativas destinadas à mitigação emergencial dos impactos tarifários incidentes sobre os consumidores do Estado de Roraima após sua interligação ao Sistema Interligado Nacional – SIN.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.