Senado Federal
INS · INS 18/2026
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas destinadas à atualização do valor da Indenização de Fronteira de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013
Situação atualIndicação encaminhada desde 29/05/2026
AutoriaRoberta Acioly (REPUBLICANOS)
Apresentada ou recebida no Senado em28/05/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas destinadas à atualização do valor da Indenização de Fronteira de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 29/05/2026INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- 28/05/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO
- 28/05/2026 · PLENMATÉRIA DESPACHADA