Nivaldo Albuquerque

O que Nivaldo Albuquerque propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (7)Projetos de lei (61)Decretos e resoluções (1)Emendas a projetos (328)Pedidos e requerimentos (82)Sugestões ao governo e ao orçamento (215)Pareceres e relatórios (8)Documentos de rotina e outros (3) Ano Todos20262022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (402)Arquivada, rejeitada ou encerrada (291) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 694 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.71,0%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).618,8%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,1%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).32847,3%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.8211,8%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.21531,0%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.8fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.3fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 402 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 291. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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694 propostas

1. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 5109/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 18/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente para estabelecer regras de proteção de crianças e adolescentes na adoção e no uso de tecnologias educacionais

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer regras de proteção de crianças e adolescentes na adoção e no uso de tecnologias educacionais.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5109/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (UNIÃO/AL), que "Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer regras de proteção de crianças e adolescentes na adoção e no uso de tecnologias educacionais".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 4050/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 13/08/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4050/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (UNIÃO/AL), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 1197/2022Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/07/2022 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

   Coautor, entre 205 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.

   Último despacho: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 1185/2022Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2022 · Câmara dos Deputados

   Pede a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3605/2020, de 02 de julho de 2020, do Sr. Eduardo Costa, que “Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 12/07/2022) · CCP

   Primeiro a assinar, com mais 7 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3605/2020, de 02 de julho de 2020, do Sr. Eduardo Costa, que “Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid19”.

   Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/07/2022

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PEC 17/2022Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 15/06/2022 · Câmara dos Deputados

   Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101…

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 23/04/2024) · CCJC

   Primeiro a assinar, com mais 170 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

   Último despacho: Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela admissibilidade.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PEC 14/2022Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 01/06/2022 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Constituição de Comissão Temporária (desde 27/03/2023) · MESA

   Coautor, entre 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

   Último despacho: Ato da Presidência: cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 14, de 2022, do Sr. Cacá Leão e outros, que "altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 747/2022Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 12/05/2022 · Câmara dos Deputados

   Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

   Coautor, entre 177 autores

   Texto oficial da ementa

   Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

   Último despacho: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 727/2022Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/05/2022 · Câmara dos Deputados

   Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB)

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 207 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).

   Último despacho: A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. EMC 24/2022Emenda na Comissãoapresentada em 30/03/2022 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1109/2022

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1109/2022

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 24/2022 MPV110922, pelo Dep. Nivaldo Albuquerque

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 248/2022Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/03/2022 · Câmara dos Deputados

    Pede dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 09/03/2022) · MESA

    Coautor, entre 54 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. INC 612/2022Indicaçãoapresentada em 03/03/2022 · Câmara dos Deputados

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Taquarana, no Estado de Alagoas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Taquarana, no Estado de Alagoas.

    Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. INC 611/2022Indicaçãoapresentada em 03/03/2022 · Câmara dos Deputados

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Rio Largo, no Estado de Alagoas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Rio Largo, no Estado de Alagoas.

    Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. INC 610/2022Indicaçãoapresentada em 03/03/2022 · Câmara dos Deputados

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jacuípe, no Estado de Alagoas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jacuípe, no Estado de Alagoas.

    Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. INC 609/2022Indicaçãoapresentada em 03/03/2022 · Câmara dos Deputados

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Limoeiro de Anadia, no Estado de Alagoas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Limoeiro de Anadia, no Estado de Alagoas.

    Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. INC 608/2022Indicaçãoapresentada em 03/03/2022 · Câmara dos Deputados

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Capela, no Estado de Alagoas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Capela, no Estado de Alagoas.

    Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. INC 607/2022Indicaçãoapresentada em 03/03/2022 · Câmara dos Deputados

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Japaratinga, no Estado de Alagoas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Japaratinga, no Estado de Alagoas.

    Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. INC 606/2022Indicaçãoapresentada em 03/03/2022 · Câmara dos Deputados

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Colônia Leopoldina, no Estado de Alagoas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Colônia Leopoldina, no Estado de Alagoas.

    Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. INC 605/2022Indicaçãoapresentada em 03/03/2022 · Câmara dos Deputados

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ibateguara, no Estado de Alagoas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ibateguara, no Estado de Alagoas.

    Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. INC 604/2022Indicaçãoapresentada em 03/03/2022 · Câmara dos Deputados

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Chá Preta, no Estado de Alagoas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Chá Preta, no Estado de Alagoas.

    Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. INC 603/2022Indicaçãoapresentada em 03/03/2022 · Câmara dos Deputados

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Piranhas, no Estado de Alagoas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Piranhas, no Estado de Alagoas.

    Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. INC 602/2022Indicaçãoapresentada em 03/03/2022 · Câmara dos Deputados

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Minador do Negrão, no Estado de Alagoas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Minador do Negrão, no Estado de Alagoas.

    Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. INC 601/2022Indicaçãoapresentada em 03/03/2022 · Câmara dos Deputados

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Anadia, no Estado de Alagoas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Anadia, no Estado de Alagoas.

    Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. INC 600/2022Indicaçãoapresentada em 03/03/2022 · Câmara dos Deputados

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Pariconha, no Estado de Alagoas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Pariconha, no Estado de Alagoas.

    Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. INC 599/2022Indicaçãoapresentada em 03/03/2022 · Câmara dos Deputados

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Coite do Noia, no Estado de Alagoas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 27/01/2023) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Coite do Noia, no Estado de Alagoas.

    Último despacho: Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.