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Câmara dos Deputados

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 248/2022

Pede dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019

Situação atualAguardando Encaminhamento desde 09/03/2022 · PLEN

AutoriaAdolfo Viana, Aelton Freitas, Afonso Hamm, AJ Albuquerque, André Fufuca, Angela Amin, Átila Lira, Bibo Nunes, Cacá Leão, Capitão Augusto, Celina Leão, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Cristiano Vale, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Elmar Nascimento, Emanuel Pinheiro Neto, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Franco Cartafina, General Peternelli, Gilberto Abramo, Guilherme Mussi, Hiran Gonçalves, Iracema Portella, João Maia, Jorge Braz, José Rocha, Josimar Maranhãozinho, Julio Lopes, Júnior Mano, Lincoln Portela, Luiz Carlos Motta, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Margarete Coelho, Nivaldo Albuquerque, Paulo Bengtson, Paulo Freire Costa, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Policial Katia Sastre, Professor Alcides, Ronaldo Carletto, Soraya Santos, Valdevan Noventa, Vavá Martins, Vicentinho Júnior, Wilson Santiago

Apresentada na Câmara em09/03/2022

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoAprovado o Requerimento.

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 09/03/2022 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 248/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019". documento
  2. 09/03/2022 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento.
  3. 09/03/2022 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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