Votações / Câmara / 8 abr 2025

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3113/2019

Muda o Estatuto do Desarmamento para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para obtenção de autorização de posse ou porte de arma de fogo

Nesta votação: Opinião da comissão

Votação da análise feita pela comissão ou pelo relator sobre a proposta.

Rejeitado Rejeitado: 9 votaram sim e 14 votaram não.

9votaram sim

14votaram não

0outros registros

Ver todas as categorias registradas (23 nomes na lista)

Não1460,9%
Sim939,1%

Percentuais sobre os 23 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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Como votou cada partido

PL 7 sim · 2 não
UNIÃO 1 sim · 3 não
PSD 0 sim · 2 não
PP 0 sim · 1 não
REPUBLICANOS 0 sim · 1 não
MDB 1 sim · 0 não
PDT 0 sim · 1 não
PT 0 sim · 1 não
PSOL 0 sim · 1 não
PRD 0 sim · 1 não
PODE 0 sim · 1 não

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Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para obtenção de autorização de posse ou porte de arma de fogo.

Descrição oficial da votação: Rejeitado o Parecer. Resultado: 9 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 23 votos.

Câmara, CSPCCO, 8 abr 2025, 15:25.

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O título desta página usa as palavras da ementa oficial, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

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