Votações / Câmara / 10 jun 2026

Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 32/2015

Muda a Constituição para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade

Nesta votação: Opinião da comissão

Votação da análise feita pela comissão ou pelo relator sobre a proposta.

Aprovado Aprovado: 44 votaram sim e 18 votaram não.

44votaram sim

18votaram não

0outros registros

Ver todas as categorias registradas (62 nomes na lista)

Sim4471,0%
Não1829,0%

Percentuais sobre os 62 nomes da lista oficial. A Câmara não inclui na lista quem não votou, então ausências não aparecem aqui.

Outros registros incluem abstenção, ObstruçãoForma de protesto: o parlamentar marca presença mas não vota, para tentar impedir que a votação alcance o número mínimo de participantes. e o voto do presidente da sessão.

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O que cada partido recomendou

A OrientaçãoRecomendação que a liderança de cada partido ou grupo dá aos seus parlamentares sobre como votar. Ninguém é obrigado a seguir. é a recomendação da liderança. Nem todos seguem.

Fdr PSOL-REDENão
Fdr PT-PCdoB-PVNão
MaioriaNão
MinoriaSim
OposiçãoSim
PLSim
PPSim
UNIÃOSim

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Como votou cada partido

PL 13 sim · 0 não
UNIÃO 9 sim · 0 não
PT 0 sim · 6 não
PP 6 sim · 0 não
REPUBLICANOS 5 sim · 0 não
PSD 3 sim · 1 não
PCdoB 0 sim · 3 não
MDB 2 sim · 0 não
PODE 2 sim · 0 não
PDT 0 sim · 2 não
PSB 0 sim · 2 não
CIDADANIA 1 sim · 0 não
SOLIDARIEDADE 1 sim · 0 não
PV 0 sim · 1 não
PSDB 1 sim · 0 não
REDE 0 sim · 1 não
PRD 1 sim · 0 não
PSOL 0 sim · 1 não
AVANTE 0 sim · 1 não

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Como cada parlamentar votou

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62 parlamentares

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Resumo oficial da proposta (ementa): Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

Descrição oficial da votação: Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.

Câmara, CCJC, 10 jun 2026, 14:46.

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