Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4167/2025
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de…
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 07/10/2025 · PLEN
AutoriaAdriano do Baldy, AJ Albuquerque, Amanda Gentil, Antonio Brito, Bebeto, Caio Vianna, Castro Neto, Célio Studart, Cezinha de Madureira, Charles Fernandes, Claudio Cajado, Covatti Filho, Da Vitoria, Daniel Barbosa, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Diego Coronel, Dimas Fabiano, Dr. Ismael Alexandrino, Eduardo da Fonte, Fausto Pinato, Gabriel Nunes, Gilson Daniel, Icaro de Valmir, João Leão, João Maia, Josivaldo Jp, Julio Arcoverde, Júlio Cesar, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Laura Carneiro, Luiz Gastão, Luiz Nishimori, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Mauricio Neves, Mersinho Lucena, Otto Alencar Filho, Paulo Litro, Pedro Paulo, Pedro Westphalen, Raimundo Santos, Ribamar Silva, Robinson Faria, Sargento Fahur, Silvia Cristina, Stefano Aguiar, Talíria Petrone, Tião Medeiros, Vicentinho Júnior, Zé Haroldo Cathedral, Zezinho Barbary
Apresentada na Câmara em07/10/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento nº 4167/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 14, de 2021.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
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- 07/10/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento nº 4167/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 14, de 2021.
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