Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 511/2022
Pede quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021
Situação atualTramitação Finalizada desde 11/04/2022 · PLEN
AutoriaAelton Freitas, Afonso Hamm, Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Aline Sleutjes, André Abdon, André Fufuca, Átila Lira, Benes Leocádio, Beto Faro, Beto Pereira, Bosco Costa, Cacá Leão, Celina Leão, Célio Moura, Cezinha de Madureira, Christino Aureo, Claudio Cajado, Cristiano Vale, Da Vitoria, Dimas Fabiano, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dulce Miranda, Eduardo da Fonte, Elmar Nascimento, Enio Verri, Evair Vieira de Melo, Felício Laterça, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Genecias Noronha, Hiran Gonçalves, Igor Timo, João Daniel, Jorge Solla, Jose Mario Schreiner, José Nelto, José Ricardo, Leo de Brito, Luciano Ducci, Luiz Antônio Corrêa, Luizianne Lins, Marcon, Margarete Coelho, Natália Bonavides, Norma Ayub, Odair Cunha, Osires Damaso, Osmar Serraglio, Otto Alencar Filho, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Pedro Augusto Palareti, Pedro Lupion, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Raul Henry, Rejane Dias, Rodrigo Coelho, Ronaldo Carletto, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Subtenente Gonzaga, Tereza Cristina, Tiago Dimas, Valmir Assunção, Vicentinho Júnior, Vitor Lippi
Apresentada na Câmara em07/04/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento nº 511/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 11/04/2022 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento nº 511/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
- 11/04/2022 · PLENVotação (Plenário)Votação do Requerimento nº 511/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
- 11/04/2022 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento.
- 11/04/2022 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
- 11/04/2022 · PLENObstrução Discussão (Plenário)Votação do Requerimento da Bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.
- 11/04/2022 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 07/04/2022 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 07/04/2022 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 511/2022, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG) e outros, que "Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021". documento
- 07/04/2022 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.