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EMC · EMC 200/2019

Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira

Situação atualNão informada desde 10/10/2019 · PEC04519

AutoriaAbílio Santana, Abou Anni, Afonso Florence, Afonso Hamm, Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, Aluisio Mendes, André Abdon, André de Paula, André Ferreira, André Janones, Angela Amin, Aroldo Martins, Aureo Ribeiro, Bacelar, Benedita da Silva, Benes Leocádio, Beto Rosado, Bira do Pindaré, Cacá Leão, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Célio Moura, Célio Silveira, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Christiane de Souza Yared, Clarissa Garotinho, Cleber Verde, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Denis Bezerra, Diego Garcia, Domingos Neto, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dra. Vanda Milani, Edilázio Júnior, Eduardo Barbosa, Eduardo Costa, Eduardo da Fonte, Efraim Filho, Eli Borges, Eli Corrêa Filho, Elias Vaz, Enrico Misasi, Erika Kokay, Eros Biondini, Euclydes Pettersen, Evandro Roman, Expedito Netto, Fabiano Tolentino, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Félix Mendonça Júnior, Fernando Rodolfo, Flávia Morais, Gastão Vieira, Gelson Azevedo, Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Gustavo Fruet, Gutemberg Reis, Haroldo Cathedral, Hélio Costa, Hercílio Coelho Diniz, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., Jaqueline Cassol, Jefferson Campos, Jesus Sérgio, João Campos, João Carlos Bacelar, João Daniel, João Marcelo Souza, João Roma, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, José Guimarães, José Medeiros, José Nunes, José Ricardo, Júlio Cesar, Julio Cesar Ribeiro, Júlio Delgado, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Laercio Oliveira, Lafayette de Andrada, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Lídice da Mata, Lincoln Portela, Liziane Bayer, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Luis Miranda, Luis Tibé, Luisa Canziani, Luiz Lima, Luizão Goulart, Marcelo Moraes, Marcelo Nilo, Marcelo Ramos, Marcio Alvino, Marco Bertaiolli, Marcon, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Marina Santos, Mário Heringer, Mário Negromonte Jr., Marreca Filho, Mauro Lopes, Natália Bonavides, Nelson Barbudo, Nelson Pellegrino, Neri Geller, Newton Cardoso Jr, Nilto Tatto, Norma Ayub, Odair Cunha, Olival Marques, Orlando Silva, Otoni de Paula, Pastor Sargento Isidório, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Freire Costa, Paulo Guedes, Paulo Pereira da Silva, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Lupion, Pedro Uczai, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Professor Israel Batista, Professor Joziel, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Roberto Alves, Roberto de Lucena, Roberto Pessoa, Rodrigo Agostinho, Rodrigo de Castro, Rogério Correia, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Rubens Otoni, Ruy Carneiro, Sanderson, Sérgio Brito, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Silvia Cristina, Sóstenes Cavalcante, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga, Tabata Amaral, Tito, Uldurico Junior, Vaidon Oliveira, Valmir Assunção, Vanderlei Macris, Vavá Martins, Vermelho, Vicentinho, Vilson da Fetaemg, Vinicius Carvalho, Walter Alves, Weliton Prado, Wellington Roberto, Wladimir Garotinho, Zé Silva, Zé Vitor

Apresentada na Câmara em10/10/2019

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas da EMC-200/2019 PEC04519 => PEC-45/2019

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.

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Votações

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Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 10/10/2019 · PEC04519Apresentação de ProposiçãoApresentação da Emenda na Comissão n. 200/2019 PEC04519, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG). documento
  2. 10/10/2019 · PEC04519Relatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas da EMC-200/2019 PEC04519 => PEC-45/2019 documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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