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Câmara dos Deputados

EMC · EMC 194/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional

Situação atualNão informada desde 10/10/2019 · PEC04519

AutoriaAbílio Santana, Abou Anni, Adolfo Viana, Airton Faleiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Alex Santana, Alexandre Serfiotis, Alice Portugal, Aluisio Mendes, Amaro Neto, André Abdon, André de Paula, André Janones, Arnaldo Jardim, Aroldo Martins, Arthur Lira, Arthur Oliveira Maia, Átila Lira, Aureo Ribeiro, Bacelar, Benes Leocádio, Beto Rosado, Bira do Pindaré, Boca Aberta, Bosco Saraiva, Cacá Leão, Capitão Alberto Neto, Carmen Zanotto, Celina Leão, Célio Moura, Célio Silveira, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Clarissa Garotinho, Cleber Verde, Da Vitoria, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Daniel Almeida, Daniel Coelho, Daniela do Waguinho, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Antônio Furtado, Denis Bezerra, Diego Garcia, Domingos Neto, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bismarck, Eduardo Costa, Eduardo da Fonte, Efraim Filho, Elcione Barbalho, Eli Corrêa Filho, Elias Vaz, Emanuel Pinheiro Neto, Enio Verri, Enrico Misasi, Erika Kokay, Eros Biondini, Evandro Roman, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Felipe Rigoni, Félix Mendonça Júnior, Fernando Coelho Filho, Flávio Nogueira, Gelson Azevedo, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gil Cutrim, Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Gleisi Hoffmann, Gonzaga Patriota, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Gustavo Fruet, Gutemberg Reis, Hélio Costa, Hélio Leite, Jefferson Campos, Jesus Sérgio, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, João Daniel, João Maia, Jorge Braz, José Medeiros, José Nunes, José Ricardo, Juarez Costa, Júlio Delgado, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Lauriete, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Vergilio, Lucio Mosquini, Luis Tibé, Luisa Canziani, Luizão Goulart, Marcelo Nilo, Marcelo Ramos, Márcio Marinho, Marco Bertaiolli, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Mariana Carvalho, Mário Heringer, Mário Negromonte Jr., Marlon Santos, Marreca Filho, Marx Beltrão, Mauro Lopes, Miguel Lombardi, Milton Vieira, Nelson Pellegrino, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Odair Cunha, Olival Marques, Otaci Nascimento, Otoni de Paula, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Pastor Sargento Isidório, Paulo Bengtson, Paulo Freire Costa, Paulo Ramos, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Paulo, Pompeo de Mattos, Professor Israel Batista, Professor Joziel, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Ricardo Izar, Ricardo Teobaldo, Roberto Alves, Roberto Pessoa, Rodrigo Agostinho, Rodrigo de Castro, Rogério Correia, Rubens Otoni, Ruy Carneiro, Sanderson, Sargento Fahur, Sérgio Brito, Sergio Vidigal, Silvia Cristina, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga, Tiago Dimas, Tito, Toninho Wandscheer, Valdevan Noventa, Valmir Assunção, Vanderlei Macris, Vavá Martins, Vermelho, Vicentinho, Vinicius Carvalho, Wellington Roberto, Wilson Santiago, Wolney Queiroz, Zé Neto, Zé Silva, Zé Vitor, Zeca Dirceu

Apresentada na Câmara em10/10/2019

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas da EMC-194/2019 PEC04519 => PEC-45/2019

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

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Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 10/10/2019 · PEC04519Apresentação de ProposiçãoApresentação da Emenda na Comissão n. 194/2019 PEC04519, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA-ES). documento
  2. 10/10/2019 · PEC04519Relatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas da EMC-194/2019 PEC04519 => PEC-45/2019 documento

Ver a tramitação completa no site oficial

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