José Rocha

O que José Rocha propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (27)Projetos de lei (7)Decretos e resoluções (1)Emendas a projetos (177)Pedidos e requerimentos (421)Sugestões ao governo e ao orçamento (8)Pareceres e relatórios (30)Documentos de rotina e outros (20) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (359)Arquivada, rejeitada ou encerrada (282) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 641 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.274,2%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).71,1%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.10,2%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).17727,6%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.42165,7%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.81,2%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.30fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.20fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 359 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 282. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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641 propostas

1. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 205 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 197 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

   Último despacho: Adesão de Senador.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 244/2019

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 244/2019

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. EMC 226/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dá nova redação à MPV 1370/2026

   Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 226/2026 MPV137026, pelo Dep. José Rocha

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 177 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

   Primeiro a assinar, com mais 184 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 3131/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/05/2026) · NAJUR(SGM)

   Coautor, entre 89 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3159/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. EMC 2/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 171 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 176 autores

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 91/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão de convidado na Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial, a ser realizada no dia 18/05/2026, destinada a debater o tema “Perspectiva dos empregadores”. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/05/2026) · PEC22119

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial, a ser realizada no dia 18/05/2026, destinada a debater o tema “Perspectiva dos empregadores”. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão de convidado para a Audiência Pública desta Comissão Especial, a ser realizada no dia 18 de maio de 2026, com o tema “Perspectiva dos empregadores”. Para tanto, solicito que seja convidado o representante da seguinte entidade: • Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. EMP 74/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Dê-se nova redação ao artigo 8º na forma que se segue: Art. 8º (...) I - critérios de preferência, pontuação adicional, priorização administrativa ou enquadramento estratégico para projetos que internalizem etapas da…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 06/05/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dê-se nova redação ao artigo 8º na forma que se segue: Art. 8º (...) I - critérios de preferência, pontuação adicional, priorização administrativa ou enquadramento estratégico para projetos que internalizem etapas da cadeia produtiva mineral; e II - obrigações de prestação de informações sobre volume, destino, beneficiário final, cadeia societária, grau de processamento, composição mineralógica e uso econômico dos minerais críticos e estratégicos destinados à exportação Parágrafo único. O regulamento de que trata o caput disporá sobre critérios, procedimentos, limites, prazos, instâncias competentes e formas de monitoramento dos instrumentos previstos neste artigo.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 81/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a realização de Seminário no Estado da Bahia, para debater os impactos da redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/05/2026) · PEC22119

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, para debater os impactos da redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019).

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 80/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), com a participação de representantes dos setores produtivos para debater os impactos da Proposta.…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/05/2026) · PEC22119

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), com a participação de representantes dos setores produtivos para debater os impactos da Proposta. Convidados: Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

    Último despacho: Aprovado o Requerimento, com alteração para excluir o Instituto Pensar Agropecuária - IPA, a pedido do Autor do Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. EMP 40/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 05/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 05/05/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. EMP 39/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 05/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 05/05/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. EMP 38/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 05/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 05/05/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RPD 7/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 05/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5531/2016

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5531/2016

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 7 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 05/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3661/2012

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3661/2012

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 2508/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 29/04/2026) · COAPP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 2508/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024 ".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. RPD 6/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 29/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 524/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 524/2019

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 6 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 28/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5755/2013

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5755/2013

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RPD 4/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 524/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 524/2019

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. RPD 3/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3075/2011

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3075/2011

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RPD 3/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 04/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.