Câmara dos Deputados
RPD · RPD 4/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 524/2019
Situação atualNão informada desde 15/04/2026 · CCJC
AutoriaJosé Rocha
Apresentada na Câmara em15/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 524/2019
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- 15/04/2026 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA). documento