Rodrigo Rollemberg

O que Rodrigo Rollemberg propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (4)Projetos de lei (31)Emendas a projetos (40)Pedidos e requerimentos (81)Sugestões ao governo e ao orçamento (4)Pareceres e relatórios (13)Documentos de rotina e outros (7) Ano Todos20262025 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (121)Arquivada, rejeitada ou encerrada (39) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 160 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.42,5%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).3119,4%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).4025,0%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.8150,6%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.42,5%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.13fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.7fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 121 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 39. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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160 propostas

1. REQ 4152/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/08/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 81 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 41/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública para discutir a Comunicação Aumentativa e Alternativa como direito à comunicação, à acessibilidade e à participação social, bem como os desafios para a implementação da Lei nº 15.249, de 3 de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 01/09/2026) · CPD

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Comunicação Aumentativa e Alternativa como direito à comunicação, à acessibilidade e à participação social, bem como os desafios para a implementação da Lei nº 15.249, de 3 de novembro de 2025.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 40/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a atenção integral à criança com deficiência na primeira infância, com enfoque em cuidados,…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 01/09/2026) · CPD

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a atenção integral à criança com deficiência na primeira infância, com enfoque em cuidados, identificação e intervenção oportunas, inclusão, desenvolvimento integral, articulação intersetorial das políticas públicas e apoio às famílias.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 39/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública para debater os desafios enfrentados pelas pessoas com Colestase Intra-Hepática Familiar Progressiva (PFIC) e Síndrome de Alagille, seus familiares e cuidadores, bem como as políticas públicas…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 01/09/2026) · CPD

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios enfrentados pelas pessoas com Colestase Intra-Hepática Familiar Progressiva (PFIC) e Síndrome de Alagille, seus familiares e cuidadores, bem como as políticas públicas necessárias à garantia do diagnóstico, cuidado integral, tratamento, qualidade de vida e inclusão social.

   Último despacho: Aprovado o Requerimento.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PL 5152/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre a divulgação de demonstrações financeiras obrigatórias de empresas estatais, sociedades de economia mista e suas subsidiárias para fins de registro de candidatura e a responsabilização…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a divulgação de demonstrações financeiras obrigatórias de empresas estatais, sociedades de economia mista e suas subsidiárias para fins de registro de candidatura e a responsabilização decorrente de sua não divulgação.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5152/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a divulgação de demonstrações financeiras obrigatórias de empresas estatais, sociedades de economia mista e suas subsidiárias para fins de registro de candidatura e a responsabilização decorrente de sua não divulgação".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PLP 238/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 24/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para estabelecer hipótese de inelegibilidade decorrente do impedimento, retardamento ou não adoção de providências para a divulgação de demonstrações financeiras obrigatórias de empresas estatais

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 24/08/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de inelegibilidade decorrente do impedimento, retardamento ou não adoção de providências para a divulgação de demonstrações financeiras obrigatórias de empresas estatais.

   Último despacho: Apresentação do PLP n. 238/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de inelegibilidade decorrente do impedimento, retardamento ou não adoção de providências para a divulgação de demonstrações financeiras obrigatórias de empresas estatais".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PL 5151/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Parque Nacional da Serrinha do Paranoá, unidade de conservação de proteção integral, no Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Cria o Parque Nacional da Serrinha do Paranoá, unidade de conservação de proteção integral, no Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5151/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Cria o Parque Nacional da Serrinha do Paranoá, unidade de conservação de proteção integral, no Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 4005/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma sessão solene em homenagem ao Projeto Politeia, projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB)

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/08/2026) · NATEC(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Projeto Politeia, projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB).

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PL 4896/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Assegura ao titular de benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de contestar operações de crédito consignado não reconhecidas e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 05/08/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Assegura ao titular de benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de contestar operações de crédito consignado não reconhecidas e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 4896/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Assegura ao titular de benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de contestar operações de crédito consignado não reconhecidas e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. PL 4895/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para elevar para 1/2 (meio) salário-mínimo o limite de renda familiar mensal per capita de acesso ao benefício de prestação continuada e autorizar a dedução das despesas decorrentes da deficiência ou da…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 05/08/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar para 1/2 (meio) salário-mínimo o limite de renda familiar mensal per capita de acesso ao benefício de prestação continuada e autorizar a dedução das despesas decorrentes da deficiência ou da condição de saúde da pessoa idosa na apuração da renda familiar.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 4895/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar para 1/2 (meio) salário-mínimo o limite de renda familiar mensal per capita de acesso ao benefício de prestação continuada e autorizar a dedução das despesas decorrentes da deficiência ou da condição de saúde da pessoa idosa na apuração da renda familiar".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. PL 4879/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 04/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Amiloidose Hereditária ATTR e o Dia Mundial da Amiloidose

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 04/08/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Amiloidose Hereditária ATTR e o Dia Mundial da Amiloidose, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 4879/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Amiloidose Hereditária ATTR e o Dia Mundial da Amiloidose, e dá outras providências".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. PL 4822/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata do exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 29/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 4822/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 3959/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 22/07/2026) · NATEC(SGM)

    Coautor, entre 29 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

    Último despacho: Adesão de Senador.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. PL 3715/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTV-TEA), estabelece diretrizes para o planejamento da transição da adolescência para a vida adulta e altera a Lei…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 15/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTV-TEA), estabelece diretrizes para o planejamento da transição da adolescência para a vida adulta e altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 3715/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTV-TEA), estabelece diretrizes para o planejamento da transição da adolescência para a vida adulta e altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. PL 3702/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria a Política Nacional de Comunicação Humanizada do Diagnóstico e de Acolhimento às Famílias diante da suspeita ou da confirmação de condições congênitas, doenças raras e transtornos do neurodesenvolvimento…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 04/09/2026) · CSAUDE

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui a Política Nacional de Comunicação Humanizada do Diagnóstico e de Acolhimento às Famílias diante da suspeita ou da confirmação de condições congênitas, doenças raras e transtornos do neurodesenvolvimento identificáveis nos períodos pré-natal, perinatal ou neonatal.

    Último despacho: Recebimento pelo(a) CSAUDE.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer do relator ao Projeto de Lei nº 2.169, de 2022, que Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer do relator ao Projeto de Lei nº 2.169, de 2022, que Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave e com doença rara incapacitante, com renda familiar per capita de até ½ (meio) salário mínimo mensal, e altera a Lei nº 8.899, de 1994, para conceder passe livre no transporte coletivo interestadual aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência, comprovadamente carentes.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. EMC 39/2026Emenda na Comissãoapresentada em 09/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1375/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1375/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 39/2026 MPV137526, pelo Dep. Rodrigo Rollemberg e outros

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. INC 1439/2026Indicaçãoapresentada em 09/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Sugere providências a serem adotadas pelo Ministério das Relações Exteriores com vistas à atualização do regime jurídico da carreira do Serviço Exterior Brasileiro, em cumprimento ao Termo de Acordo nº 32/2024, firmado…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 14/08/2026) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Sugere providências a serem adotadas pelo Ministério das Relações Exteriores com vistas à atualização do regime jurídico da carreira do Serviço Exterior Brasileiro, em cumprimento ao Termo de Acordo nº 32/2024, firmado com a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical).

    Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 247/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 39/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma audiência pública para debater o papel das climatechs como setor estratégico para a inovação, a competitividade e o desenvolvimento nacional

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CCTI

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de audiência pública para debater o papel das climatechs como setor estratégico para a inovação, a competitividade e o desenvolvimento nacional.

    Último despacho: Aprovado o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. RIC 2153/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o desabastecimento do medicamento Tafamidis (Vyndaqel®), destinado ao tratamento da amiloidose hereditária associada à transtirretina (ATTRv), no âmbito do Sistema…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 09/07/2026) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o desabastecimento do medicamento Tafamidis (Vyndaqel®), destinado ao tratamento da amiloidose hereditária associada à transtirretina (ATTRv), no âmbito do Sistema Único de Saúde.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 06/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer do relator ao PL 4305, de 2024, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer do relator ao PL 4305, de 2024, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência."

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 06/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Parecer do relator ao PL 1253, de 2026, que Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Parecer do relator ao PL 1253, de 2026, que Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. PL 3488/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Muda uma lei para estabelecer tratamento diferenciado às cooperativas e às associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nos procedimentos de contratação dos serviços públicos de coleta seletiva, e…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 06/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer tratamento diferenciado às cooperativas e às associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nos procedimentos de contratação dos serviços públicos de coleta seletiva, e atualizar remissão à legislação de licitações e contratos administrativos.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 3488/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer tratamento diferenciado às cooperativas e às associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nos procedimentos de contratação dos serviços públicos de coleta seletiva, e atualizar remissão à legislação de licitações e contratos administrativos".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

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