Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5151/2026
Cria o Parque Nacional da Serrinha do Paranoá, unidade de conservação de proteção integral, no Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000
Situação atualNão informada desde 24/08/2026 · MESA
AutoriaRodrigo Rollemberg
Apresentada na Câmara em24/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5151/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Cria o Parque Nacional da Serrinha do Paranoá, unidade de conservação de proteção integral, no Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)criação; Parque nacional; Unidade de conservação de proteção integral; Cerrado; Distrito Federal (Brasil); proteção; Biodiversidade; Recursos hídricos; Ecossistema; Preservação ambiental; Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Cria o Parque Nacional da Serrinha do Paranoá, unidade de conservação de proteção integral, no Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
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- 24/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5151/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Cria o Parque Nacional da Serrinha do Paranoá, unidade de conservação de proteção integral, no Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências". documento