Dilceu Sperafico

O que Dilceu Sperafico propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (33)Projetos de lei (8)Decretos e resoluções (3)Emendas a projetos (64)Pedidos e requerimentos (107)Sugestões ao governo e ao orçamento (1)Pareceres e relatórios (38)Documentos de rotina e outros (25) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (1)Aprovada (0)Em andamento (150)Arquivada, rejeitada ou encerrada (65) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 216 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.3315,3%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).83,7%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.31,4%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).6429,6%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.10749,5%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.10,5%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.38fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.25fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 1 · Aprovada: 0 · Em andamento: 150 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 65. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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216 propostas

1. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária – PNAS, com o objetivo de reduzir perdas, ampliar a capacidade de estocagem e fortalecer a infraestrutura produtiva no meio rural

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária – PNAS, com o objetivo de reduzir perdas, ampliar a capacidade de estocagem e fortalecer a infraestrutura produtiva no meio rural.

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Dilceu Sperafico (PP-PR)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 29/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Programa de Securitização das Dívidas Rurais – PSDR, destinado à reestruturação de operações de crédito rural de produtores afetados por crises sistêmicas no setor agropecuário

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Programa de Securitização das Dívidas Rurais – PSDR, destinado à reestruturação de operações de crédito rural de produtores afetados por crises sistêmicas no setor agropecuário, e dá outras providências

   Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Dilceu Sperafico (PP-PR)

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 178 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 3131/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 26/05/2026) · NAJUR(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 88 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3159/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. EMC 2/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 171 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3126/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 176 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PEC 9/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PEC 8/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 170 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 31 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CAPADR (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da regulamentação da rotulagem de carne bovina em relação à indicação de raça e estabelece diretrizes para a participação de profissionais qualificados no processo de certificação

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a regulamentação da rotulagem de carne bovina em relação à indicação de raça e estabelece diretrizes para a participação de profissionais qualificados no processo de certificação

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. EMC 132/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 132/2026 MPV134326, pelo Dep. Dilceu Sperafico

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. EMC 131/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 131/2026 MPV134326, pelo Dep. Dilceu Sperafico

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. EMC 130/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 130/2026 MPV134326, pelo Dep. Dilceu Sperafico

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. EMC 129/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 129/2026 MPV134326, pelo Dep. Dilceu Sperafico

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. EMC 128/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 128/2026 MPV134326, pelo Dep. Dilceu Sperafico

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. EMC 127/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 127/2026 MPV134326, pelo Dep. Dilceu Sperafico

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. EMC 126/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 126/2026 MPV134326, pelo Dep. Dilceu Sperafico

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. EMC 125/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 125/2026 MPV134326, pelo Dep. Dilceu Sperafico

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. EMC 124/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 124/2026 MPV134326, pelo Dep. Dilceu Sperafico

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. EMC 123/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 123/2026 MPV134326, pelo Dep. Dilceu Sperafico

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. EMC 122/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 122/2026 MPV134326, pelo Dep. Dilceu Sperafico

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMC 121/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 121/2026 MPV134326, pelo Dep. Dilceu Sperafico

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. EMC 120/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1343/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 120/2026 MPV134326, pelo Dep. Dilceu Sperafico

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 1355/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/03/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 202 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

    Último despacho: Ata da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.