O que Juninho do Pneu propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 671 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.172,5%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).20931,1%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.60,9%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).12118,0%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.30345,2%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.152,2%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.16fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.10fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 3 · Aprovada: 0 · Em andamento: 405 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 263. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

671 propostas

PL 5519/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/10/2026 · Câmara dos Deputados

Trata de mecanismos de verificação de identidade e prevenção à utilização fraudulenta de fotografias de terceiros em perfis de aplicativos de mensagens instantâneas

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre mecanismos de verificação de identidade e prevenção à utilização fraudulenta de fotografias de terceiros em perfis de aplicativos de mensagens instantâneas, e dá outras providências.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5519/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ), que "Dispõe sobre mecanismos de verificação de identidade e prevenção à utilização fraudulenta de fotografias de terceiros em perfis de aplicativos de mensagens instantâneas, e dá outras providências".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5518/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 02/10/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM)

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM).
Altera a Lei nº 15.409, de 20 de maio de 2026.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5518/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ), que "Institui a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais por Violência contra a Mulher (CNVM). ".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 5392/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

Declara a cidade do Rio de Janeiro/RJ como a “Capital Nacional da Economia Solidária”

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Declara a cidade do Rio de Janeiro/RJ como a “Capital Nacional da Economia Solidária”.
Último despacho: Apresentação do PL n. 5392/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ), que "Declara a cidade do Rio de Janeiro/RJ como a “Capital Nacional da Economia Solidária”".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4194/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 04/09/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência urgentíssima para a apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 04/09/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência urgentíssima para a apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o estímulo ao autocuidado responsável no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 197 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3614/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 09/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde o diagnóstico de doença ameaçadora da continuidade da vida

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 09/07/2026) · SECAP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde o diagnóstico de doença ameaçadora da continuidade da vida.
Último despacho: Apresentação do PL n. 3614/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ), que "Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde o diagnóstico de doença ameaçadora da continuidade da vida".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 15/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 20/07/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 177 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3565/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 61/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer fiscalização in loco da segurança, conservação e preservação do aeródromo Nova Iguaçu/RJ

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/06/2026) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer fiscalização in loco da segurança, conservação e preservação do aeródromo Nova Iguaçu/RJ.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 2718/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/05/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da produção e fornecimento adequado de soros antipeçonhentos para atendimento nos postos de saúde e hospitais

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 07/07/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a produção e fornecimento adequado de soros antipeçonhentos para atendimento nos postos de saúde e hospitais.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 1311/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 20/03/2026 · Câmara dos Deputados

Trata da produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural

Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 15/05/2026) · CSAUDE

Autor único

Texto oficial da ementa
Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de Novembro de 1988.
Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 36/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

Solicita realização de Audiência Pública nesta comissão para debater a atual situação da liberação do trevo de Grussaí, localizado no município de São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 18/03/2026) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Solicita realização de Audiência Pública nesta comissão para debater a atual situação da liberação do trevo de Grussaí, localizado no município de São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 30/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco da evolução das obras, bem como da sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à recuperação necessária…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 11/03/2026) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco da evolução das obras, bem como da sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à recuperação necessária na pista do trecho da Baixada Fluminense - BR-116 (Via Dutra).
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 29/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco das condições estruturais, de sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à conservação e recuperação…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 11/03/2026) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco das condições estruturais, de sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à conservação e recuperação necessárias na Antiga Estrada Rio-São Paulo (BR-465) na altura do KM32 (Nova Iguaçu/RJ).
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 28/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco das condições estruturais, de sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à conservação e recuperação…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 11/03/2026) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco das condições estruturais, de sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à conservação e recuperação necessárias na Rodovia do Aço (BR-393/RJ).
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 27/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/03/2026 · Câmara dos Deputados

Pede visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco da evolução das obras, bem como da sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à duplicação necessária na…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 11/03/2026) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco da evolução das obras, bem como da sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à duplicação necessária na pista do trecho Serra das Araras - BR-116 (Via Dutra).
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 7/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 04/03/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1849/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1849/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 7 CVT (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 1132/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/02/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 25/02/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 210 autores

Texto oficial da ementa
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Último despacho: Estatuto

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 24/02/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 17/2026 CVT

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 13 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 17/2026 CVT
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CVT (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Claudio Cajado (PP/BA) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 50/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 17/12/2025) · SECAP(SGM)

Coautor, entre 175 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 6008/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

Pede a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/03/2026) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 224 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 126/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/12/2025 · Câmara dos Deputados

Pede visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco da evolução das obras, bem como da sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à recuperação necessária…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/03/2026) · CVT

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer visita técnica dessa Comissão de Viação e Transportes, destinada a fazer observação in loco da evolução das obras, bem como da sinalização, segurança viária e demais aspectos relacionados à recuperação necessária na pista do trecho Serra das Araras - BR-116 (Via Dutra).
Último despacho: Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 04/03/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4896/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/11/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 13/11/2025) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Último despacho: Assinaturas Senadores.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4711/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/11/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 204 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 4700/2025Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 10/12/2025) · COMPI(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 207 autores

Texto oficial da ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Último despacho: Arquivado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 40/2025Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 29/10/2025 · Câmara dos Deputados

Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 25/02/2026) · SECAP(SGM)

Primeiro a assinar, com mais 170 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer realização de audiência pública acerca da redução da jornada de trabalho, conforme proposta nas PECs nº 40/2025 e nº 8/2025".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.