Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5519/2026
Trata de mecanismos de verificação de identidade e prevenção à utilização fraudulenta de fotografias de terceiros em perfis de aplicativos de mensagens instantâneas
Situação atualNão informada desde 02/10/2026 · MESA
AutoriaJuninho do Pneu
Apresentada na Câmara em02/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5519/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ), que "Dispõe sobre mecanismos de verificação de identidade e prevenção à utilização fraudulenta de fotografias de terceiros em perfis de aplicativos de mensagens instantâneas, e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)obrigatoriedade; Provedor de aplicação de mensagem instantânea; verificação; Perfil de usuário; Reconhecimento facial; Fotografia; prevenção; Fraude; Perfil falso
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre mecanismos de verificação de identidade e prevenção à utilização fraudulenta de fotografias de terceiros em perfis de aplicativos de mensagens instantâneas, e dá outras providências.
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- 02/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5519/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ), que "Dispõe sobre mecanismos de verificação de identidade e prevenção à utilização fraudulenta de fotografias de terceiros em perfis de aplicativos de mensagens instantâneas, e dá outras providências". documento