Bia Kicis

O que Bia Kicis propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (44)Projetos de lei (101)Decretos e resoluções (40)Emendas a projetos (309)Pedidos e requerimentos (1086)Sugestões ao governo e ao orçamento (20)Pareceres e relatórios (262)Documentos de rotina e outros (391) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (7)Aprovada (0)Em andamento (1140)Arquivada, rejeitada ou encerrada (453) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 1.600 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.442,8%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1016,3%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.402,5%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).30919,3%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1.08667,9%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.201,3%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.262fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.391fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 7 · Aprovada: 0 · Em andamento: 1.140 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 453. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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1.600 propostas

1. REQ 4322/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 21/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 21/10/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 8 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4322/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Marangoni (PODE/SP) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. EMP 3/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 14/10/2026) · PLEN

   Primeiro a assinar, com mais 7 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 76/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede o aditamento ao Req. nº 74/26 CCULT, que trata da Audiência Pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 13/10/2026) · CCULT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer o aditamento ao Req. nº 74/26 CCULT, que trata da Audiência Pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 76/2026 (Requerimento), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer o aditamento ao Req. nº 74/26 CCULT, que trata da Audiência Pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. PLP 265/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 02/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para elevar o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual, estabelecer sua atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e permitir a contratação de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Autorização do Despacho (desde 02/10/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual, estabelecer sua atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e permitir a contratação de até dois empregados.

   Último despacho: Apresentação do PLP n. 265/2026 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para elevar o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual, estabelecer sua atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e permitir a contratação de até dois empregados".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 5496/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a interferência indevida no exercício das competências de outro Poder, tribunal ou órgão jurisdicional

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a interferência indevida no exercício das competências de outro Poder, tribunal ou órgão jurisdicional.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5496/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a interferência indevida no exercício das competências de outro Poder, tribunal ou órgão jurisdicional".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 4240/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a convocação de Sessão Solene em celebração aos 40 anos da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito – CONFEBRAS

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/09/2026) · NATEC(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a convocação de Sessão Solene em celebração aos 40 anos da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito – CONFEBRAS.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. REQ 74/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 03/09/2026) · CCULT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de audiência pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 74/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 4145/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão de coautoria ao Requerimento de Informação – RIC nº 2531, de 2026

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/08/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 1 autor

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento de Informação – RIC nº 2531, de 2026.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4145/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Bia Kicis (PL/DF) e Chris Tonietto PL , que "Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento de Informação – RIC nº 2531, de 2026.".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. PDL 922/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 31/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Susta os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, o teor obrigatório de 32% (trinta e dois por cento) de…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/07/2026) · SECAP(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Susta os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, o teor obrigatório de 32% (trinta e dois por cento) de etanol anidro combustível na gasolina comum comercializada em todo o território nacional.

    Último despacho: Apresentação do PDL n. 922/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Susta os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece, em caráter excepcional e temporário, o teor obrigatório de 32% (trinta e dois por cento) de etanol anidro combustível na gasolina comum comercializada em todo o território nacional".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 3959/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede uma sessão solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 22/07/2026) · NATEC(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 28 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 09/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da manutenção de decisões judiciais transitadas em julgado em matéria tributária, que possa ser revertida em virtude de decisão em controle concentrado ou difuso de constitucionalidade

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a manutenção de decisões judiciais transitadas em julgado em matéria tributária, que possa ser revertida em virtude de decisão em controle concentrado ou difuso de constitucionalidade

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pela Bia Kicis (PL-DF)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 09/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Bia Kicis (PL-DF)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 09/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pela Bia Kicis (PL-DF)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. RPD 29/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 29 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pela Bia Kicis (PL-DF)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. RPD 3/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4549/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4549/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CCULT (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RPD 8/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 8 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. RPD 5/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 12/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1476/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1476/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 12 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. EMC 293/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 293/2026 MPV137026, pela Dep. Bia Kicis

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. EMC 292/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 292/2026 MPV137026, pela Dep. Bia Kicis

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMC 291/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 291/2026 MPV137026, pela Dep. Bia Kicis

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. EMC 104/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 104/2026 MPV137026, pela Dep. Bia Kicis

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. EMC 103/2026Emenda na Comissãoapresentada em 25/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dá nova redação à MPV 1370/2026

    Último despacho: Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 103/2026 MPV137026, pela Dep. Bia Kicis

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.