Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 74/2026
Pede uma audiência pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras
Situação atualPronta para Pauta desde 03/09/2026 · CCULT
AutoriaBia Kicis
Apresentada na Câmara em03/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 74/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a realização de audiência pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras
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- 03/09/2026 · CCULTApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 74/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras". documento