Câmara dos Deputados
SBR · SBR 1/0
Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação atualNão informada desde 09/07/2026 · CCJC
AutoriaBia Kicis
Apresentada na Câmara em09/07/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Bia Kicis (PL-DF)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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- 09/07/2026 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Bia Kicis (PL-DF) documento