Jorge Goetten

O que Jorge Goetten propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (39)Projetos de lei (53)Decretos e resoluções (5)Emendas a projetos (109)Pedidos e requerimentos (349)Sugestões ao governo e ao orçamento (40)Pareceres e relatórios (55)Documentos de rotina e outros (25) Ano Todos202620252024202320212020 Situação TodasVirou lei ou norma (2)Aprovada (0)Em andamento (357)Arquivada, rejeitada ou encerrada (236) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 595 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.396,6%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).538,9%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.50,8%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).10918,3%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.34958,7%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.406,7%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.55fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.25fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 357 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 236. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

595 propostas

1. PL 5587/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/10/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para assegurar a restituição de valores utilizados em apostas de quota fixa realizadas com operadores não autorizados e disciplinar a responsabilidade das instituições financeiras e de pagamento

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para assegurar a restituição de valores utilizados em apostas de quota fixa realizadas com operadores não autorizados e disciplinar a responsabilidade das instituições financeiras e de pagamento.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5587/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para assegurar a restituição de valores utilizados em apostas de quota fixa realizadas com operadores não autorizados e disciplinar a responsabilidade das instituições financeiras e de pagamento".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 4274/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede moção de aplauso aos policiais militares Acauã Vitória Takac e Gabriela Maria Probst

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho - Requerimentos (desde 30/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer moção de aplauso aos policiais militares Acauã Vitória Takac e Gabriela Maria Probst.

   Último despacho: Apresentação da REQ n. 4274/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer moção de aplauso aos policiais militares Acauã Vitória Takac e Gabriela Maria Probst".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. INC 1588/2026Indicaçãoapresentada em 15/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere ao Ministério da Saúde a avaliação da incorporação e da disponibilização do escore de cálcio coronariano no Sistema Único de Saúde – SUS para estratificação do risco cardiovascular

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 15/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Ministério da Saúde a avaliação da incorporação e da disponibilização do escore de cálcio coronariano no Sistema Único de Saúde – SUS para estratificação do risco cardiovascular.

   Último despacho: Apresentação da INC n. 1588/2026 (Indicação ), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Sugere ao Ministério da Saúde a avaliação da incorporação e da disponibilização do escore de cálcio coronariano no Sistema Único de Saúde – SUS para estratificação do risco cardiovascular. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 31/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede uma audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Ciclo Turismo

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 15/09/2026) · CTUR

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Ciclo Turismo.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Ciclo Turismo".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 5377/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria o Dia Nacional do Cicloturismo

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Dia Nacional do Cicloturismo.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5377/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Institui o Dia Nacional do Cicloturismo".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 4152/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 31/08/2026) · SECAP(SGM)

   Primeiro a assinar, com mais 81 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4152/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

   Coautor, entre 172 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

   Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RIC 2512/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações acerca do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Estado de Santa Catarina

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 03/09/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações acerca do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Estado de Santa Catarina.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da responsabilização de entidades privadas sem fins lucrativos que promovam descontos irregulares em benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece sanções administrativas e vedações de acesso a recursos…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a responsabilização de entidades privadas sem fins lucrativos que promovam descontos irregulares em benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece sanções administrativas e vedações de acesso a recursos públicos, e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Jorge Goetten (REPUBLIC-SC)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 11/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 922/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 922/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CICS (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

    Último despacho: Adesão de Senador.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 3756/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 07/07/2026) · NAJUR(SGM)

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021.

    Último despacho: Apresentação do REQ n. 3756/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 3543/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.588, de 2026, que “reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil. ”

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 16/06/2026) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.588, de 2026, que “reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil. ”

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata da forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Jorge Goetten (REPUBLIC-SC)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2831/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2831/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CICS (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

    Coautor, entre 185 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

    Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 3332/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/06/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 03/06/2026) · PLEN

    Coautor, entre 9 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. EMC 1/2026Emenda na Comissãoapresentada em 28/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescentem-se os §§ 3, 4º e 5º ao art. 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 4.077, de 2025, com a seguinte redação:

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Acrescentem-se os §§ 3, 4º e 5º ao art. 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 4.077, de 2025, com a seguinte redação:

    Último despacho: Apresentação da EMC n. 1/2026 CCTI (Emenda na Comissão), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 11 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CPASF (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Silvio Antonio (PL/MA) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. EMP 5/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 26/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 26/05/2026) · PLEN

    Coautor, entre 3 autores

    Texto oficial da ementa

    Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. RPD 3/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 26/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5908/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5908/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CICS (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 26/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3251/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3251/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CICS (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. SBT 1/0Substitutivoapresentada em 20/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Trata do prazo máximo para análise e concessão de benefícios por incapacidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social, estabelece rito especial de urgência, cria mecanismos de responsabilização administrativa, civil e…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Dispõe sobre o prazo máximo para análise e concessão de benefícios por incapacidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social, estabelece rito especial de urgência, cria mecanismos de responsabilização administrativa, civil e penal por atrasos injustificados e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Jorge Goetten (REPUBLIC-SC)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 19/05/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5908/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5908/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CICS (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.