Câmara dos Deputados
EMC · EMC 1/2026
Acrescentem-se os §§ 3, 4º e 5º ao art. 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 4.077, de 2025, com a seguinte redação:
Situação atualNão informada desde 28/05/2026 · CCTI
AutoriaJorge Goetten
Apresentada na Câmara em28/05/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 1/2026 CCTI (Emenda na Comissão), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Acrescentem-se os §§ 3, 4º e 5º ao art. 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 4.077, de 2025, com a seguinte redação:
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 28/05/2026 · CCTIApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 1/2026 CCTI (Emenda na Comissão), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC). documento