O que Paulão propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.643 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.241,5%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1468,9%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.493,0%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).34220,8%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1.06664,9%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.161,0%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.22fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.41fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 9 · Aprovada: 0 · Em andamento: 980 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 654. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.643 propostas

RPD 30/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 30 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1724/2025

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1724/2025
Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 8/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 8 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 102/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020
Último despacho: Apresentação do RPD n. 102 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 84/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Último despacho: Apresentação do RPD n. 84 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 116/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019
Último despacho: Apresentação do RPD n. 116 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3489/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/07/2026 · Câmara dos Deputados

Cria a Política Nacional dos Territórios Camponeses (PNTC), define princípios, diretrizes, direitos, instrumentos de reconhecimento, proteção e governança dos Territórios Camponeses

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/09/2026) · CAPADR

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Política Nacional dos Territórios Camponeses (PNTC), define princípios, diretrizes, direitos, instrumentos de reconhecimento, proteção e governança dos Territórios Camponeses e dá outras providências.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CAPADR.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3479/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 06/07/2026 · Câmara dos Deputados

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas…

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/09/2026) · CSPCCO

Primeiro a assinar, com mais 67 autores

Texto oficial da ementa
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 41/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede uma audiência pública para debater o PL nº 628/2025, a efetividade das campanhas de recall e a prevenção de acidentes de consumo, especialmente envolvendo veículos automotores

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 12/08/2026) · CDC

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 628/2025, a efetividade das campanhas de recall e a prevenção de acidentes de consumo, especialmente envolvendo veículos automotores.
Último despacho: Aprovado

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 101/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020
Último despacho: Apresentação do RPD n. 101 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 7/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 7 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 83/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Último despacho: Apresentação do RPD n. 83 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 114/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 17/06/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019
Último despacho: Apresentação do RPD n. 114 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

Coautor, entre 185 autores

Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

Texto oficial da ementa
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 27/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Autor único

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4197/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 27 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3266/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária

Em andamento A Casa não informou a situação.

Coautor, entre 52 autores

Texto oficial da ementa
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3230/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/05/2026) · MESA

Coautor, entre 68 autores

Texto oficial da ementa
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Último despacho: Aprovado o Requerimento.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3223/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Câmara dos Deputados

Pede dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 27/05/2026) · MESA

Coautor, entre 66 autores

Texto oficial da ementa
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Último despacho: Aprovado o Requerimento nº 3.223/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no parágrafo único do art. 150 do RICD, para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 3/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 20/05/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 80/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 20/05/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Último despacho: Apresentação do RPD n. 80 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 96/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 20/05/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020
Último despacho: Apresentação do RPD n. 96 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 20/05/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 488/2023

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 488/2023
Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 93/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020
Último despacho: Apresentação do RPD n. 93 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 2/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4467/2024
Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
RPD 77/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020

Em andamento A Casa não informou a situação.

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3592/2020
Último despacho: Apresentação do RPD n. 77 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelos Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

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