Deltan Dallagnol

O que Deltan Dallagnol propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (4)Projetos de lei (11)Decretos e resoluções (7)Emendas a projetos (3)Pedidos e requerimentos (135)Sugestões ao governo e ao orçamento (1)Pareceres e relatórios (3)Documentos de rotina e outros (14) Ano Todos2023 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (72)Arquivada, rejeitada ou encerrada (89) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 161 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.42,5%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).116,8%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.74,3%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).31,9%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.13583,9%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.10,6%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.3fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.14fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 72 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 89. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

161 propostas

1. REQ 1882/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/06/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/07/2023) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 226 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 1860/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/06/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 21/06/2023) · CCP

   Primeiro a assinar, com mais 13 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

   Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2023

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 1859/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/06/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 21/06/2023) · CCP

   Primeiro a assinar, com mais 12 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

   Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2023

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. REQ 1858/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/06/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 20/06/2023) · CCP

   Primeiro a assinar, com mais 12 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

   Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 21/06/2023

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. REQ 1857/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/06/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede inclusão, como coautores do PL 2407/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 20/06/2023) · CCP

   Primeiro a assinar, com mais 12 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer inclusão, como coautores do PL 2407/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

   Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 21/06/2023

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 1832/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/05/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/07/2023) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 197 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissãoapresentada em 31/05/2023 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 38/2023 CCOM

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 20 autores

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 38/2023 CCOM

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCOM (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR) e outros.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 1785/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/05/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede apreciação de Moção de Repúdio em relação à recepção e ao estreitamento das relações diplomáticas do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelo governo brasileiro em 29 de maio de 2023

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/03/2024) · CREDN

   Primeiro a assinar, com mais 72 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer apreciação de Moção de Repúdio em relação à recepção e ao estreitamento das relações diplomáticas do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelo governo brasileiro em 29 de maio de 2023.

   Último despacho: Arquivada

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 1771/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 19/06/2023) · MESA

   Primeiro a assinar, com mais 11 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

   Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 20/06/2023

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 1770/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 12/06/2023) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 12 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 13/06/2023

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 1769/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão, como coautores do PL 2416/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 01/06/2023) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 13 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão, como coautores do PL 2416/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/06/2023

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 1768/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão, como coautores do PL 2414/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 01/06/2023) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 13 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão, como coautores do PL 2414/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/06/2023

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 1767/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 01/06/2023) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 11 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/06/2023

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 1766/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão, como coautores do PL 2413/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 01/06/2023) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 13 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão, como coautores do PL 2413/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/06/2023

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 1765/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 25/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão, como coautores do PL 2412/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 01/06/2023) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 13 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão, como coautores do PL 2412/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 02/06/2023

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 1732/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/06/2023) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 217 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 1714/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1358 DE 2023, que estabelece medidas de proteção aos alunos da educação escolar básica

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 23/05/2023) · PLEN

    Coautor, entre 17 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1358 DE 2023, que estabelece medidas de proteção aos alunos da educação escolar básica.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. REQ 1655/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/06/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 285 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. PEC 27/2023Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 18/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Muda a Constituição para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 173 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.

    Último despacho: Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)., para o PEC 231/2019, ao qual esta proposição está apensada.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. REQ 1570/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão, como coautores do PL 2408/2023, os deputados e deputadas Dignatários deste requerimento

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 29/05/2023) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 13 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão, como coautores do PL 2408/2023, os deputados e deputadas Dignatários deste requerimento.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 30/05/2023

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. REQ 1569/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão, como coautores do PL 2409/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 29/05/2023) · CCP

    Primeiro a assinar, com mais 12 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão, como coautores do PL 2409/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 30/05/2023

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. REQ 1568/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede inclusão, como coautores do PL 2407/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 29/05/2023) · MESA

    Primeiro a assinar, com mais 12 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer inclusão, como coautores do PL 2407/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

    Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 30/05/2023

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. REQ 1526/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 29/05/2023) · MESA

    Coautor, entre 261 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

    Último despacho: Indeferido o REQ n. 1530/2023.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 1519/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023

    Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 15/05/2023) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 78 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RIC 1384/2023Requerimento de Informaçãoapresentada em 12/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede ao Ministério da Saúde informações a respeito das políticas públicas nacionais adotadas pelo órgão voltadas para o atendimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo (desde 05/07/2023) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito das políticas públicas nacionais adotadas pelo órgão voltadas para o atendimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

    Último despacho: Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.