Messias Donato

O que Messias Donato propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (28)Projetos de lei (112)Decretos e resoluções (63)Emendas a projetos (122)Pedidos e requerimentos (1257)Sugestões ao governo e ao orçamento (61)Pareceres e relatórios (28)Documentos de rotina e outros (156) Ano Todos2026202520242023 Situação TodasVirou lei ou norma (2)Aprovada (0)Em andamento (1245)Arquivada, rejeitada ou encerrada (396) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 1.643 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.281,7%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).1126,8%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.633,8%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).1227,4%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.1.25776,5%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.613,7%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.28fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.156fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 1.245 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 396. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

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1.643 propostas

1. RIC 2628/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 16/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento sobre a revisão metodológica do Sistema de Contas Nacionais pelo IBGE, a mensuração de estimativas de atividades econômicas ilícitas e seus…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 24/09/2026) · MESA

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento sobre a revisão metodológica do Sistema de Contas Nacionais pelo IBGE, a mensuração de estimativas de atividades econômicas ilícitas e seus impactos na apuração do Produto Interno Bruto (PIB) e nas metas de responsabilidade fiscal.

   Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 5385/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 16/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5385/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. INC 1591/2026Indicaçãoapresentada em 16/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências diplomáticas e acordos de reciprocidade internacional para o reconhecimento de credenciais brasileiras de pessoas com deficiência, cartões de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 16/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências diplomáticas e acordos de reciprocidade internacional para o reconhecimento de credenciais brasileiras de pessoas com deficiência, cartões de estacionamento prioritário, identificações com tecnologia verificável e proteção consular a viajantes e residentes no exterior.

   Último despacho: Apresentação da INC n. 1591/2026 (Indicação ), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências diplomáticas e acordos de reciprocidade internacional para o reconhecimento de credenciais brasileiras de pessoas com deficiência, cartões de estacionamento prioritário, identificações com tecnologia verificável e proteção consular a viajantes e residentes no exterior".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. INC 1590/2026Indicaçãoapresentada em 16/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para possibilitar a oferta facultativa de gasolina E0 e E10 e a realização de estudos sobre os efeitos de diferentes teores de etanol anidro na durabilidade dos componentes…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 16/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para possibilitar a oferta facultativa de gasolina E0 e E10 e a realização de estudos sobre os efeitos de diferentes teores de etanol anidro na durabilidade dos componentes dos veículos automotores.

   Último despacho: Apresentação da INC n. 1590/2026 (Indicação ), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para possibilitar a oferta facultativa de gasolina E0 e E10 e a realização de estudos sobre os efeitos de diferentes teores de etanol anidro na durabilidade dos componentes dos veículos automotores. ".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PL 5365/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da emissão de credenciais multilíngues para pessoas com deficiência e autoriza o Poder Executivo a celebrar instrumentos de cooperação internacional para reconhecimento recíproco de documentos brasileiros de…

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a emissão de credenciais multilíngues para pessoas com deficiência e autoriza o Poder Executivo a celebrar instrumentos de cooperação internacional para reconhecimento recíproco de documentos brasileiros de acessibilidade.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5365/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Dispõe sobre a emissão de credenciais multilíngues para pessoas com deficiência e autoriza o Poder Executivo a celebrar instrumentos de cooperação internacional para reconhecimento recíproco de documentos brasileiros de acessibilidade".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PL 5364/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre a assistência prestada pelas Caixas de Assistência dos Advogados

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a assistência prestada pelas Caixas de Assistência dos Advogados.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5364/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a assistência prestada pelas Caixas de Assistência dos Advogados".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PLP 249/2026Lei complementarLei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores).apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Autoriza as Unidades da Federação a legislar sobre a disponibilização em seus territórios de gasolina sem adição de etanol anidro e sobre gasolina com adição de dez porcento de etanol anidro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 08/09/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Autoriza as Unidades da Federação a legislar sobre a disponibilização em seus territórios de gasolina sem adição de etanol anidro e sobre gasolina com adição de dez porcento de etanol anidro.

   Altera a Lei nº 8.723 de 1993.

   Último despacho: Apresentação do PLP n. 249/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Autoriza as Unidades da Federação a legislar sobre a disponibilização em seus territórios de gasolina sem adição de etanol anidro e sobre gasolina com adição de dez porcento de etanol anidro".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. PL 5305/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 08/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda uma lei para dispor sobre a caracterização da Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário como essencial à promoção da defesa nacional e da segurança pública

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, para dispor sobre a caracterização da Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário como essencial à promoção da defesa nacional e da segurança pública.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5305/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Altera a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, para dispor sobre a caracterização da Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário como essencial à promoção da defesa nacional e da segurança pública".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. REQ 4174/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata da PEC nº 333 de 2017, que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 02/09/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata da PEC nº 333 de 2017, que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 4174/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata da PEC nº 333 de 2017, que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. RPD 34/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2373/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2373/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 34 CPASF (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. RPD 15/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4101/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4101/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 15 CDHMIR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RPD 18/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2021

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 18 CDHMIR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. RPD 15/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3983/2024

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3983/2024

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 15 CDHMIR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6661/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6661/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CDHMIR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 87/2026 CDHMIR

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 87/2026 CDHMIR

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CDHMIR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 86/2026 CDHMIR

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 86/2026 CDHMIR

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CDHMIR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 85/2026 CDHMIR

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 85/2026 CDHMIR

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CDHMIR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 02/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 84/2026 CDHMIR

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 84/2026 CDHMIR

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CDHMIR (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. RPD 18/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 18 CSPCCO (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Primeiro a assinar, com mais 18 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CSPCCO (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. RIC 2534/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede Informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das providências administrativas, financeiras, correicionais e de controle adotadas pelo Ministério e pelo Departamento Nacional…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 03/09/2026) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer Informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das providências administrativas, financeiras, correicionais e de controle adotadas pelo Ministério e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas — DNOCS após a deflagração da Operação Overclean, especialmente diante do indiciamento de pessoas ligadas à Autarquia e das deficiências apontadas em documentos de auditoria interna.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. PEC 16/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (desde 28/08/2026) · SECAP(SGM)

    Coautor, entre 172 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RIC 2457/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 18/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca dos recordes de inadimplência de empresas brasileiras - com ênfase nas micro e pequenas empresas -, da eficácia das medidas governamentais adotadas e do…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 03/09/2026) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca dos recordes de inadimplência de empresas brasileiras - com ênfase nas micro e pequenas empresas -, da eficácia das medidas governamentais adotadas e do impacto do ambiente macroeconômico sobre o setor produtivo nacional.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. RIC 2452/2026Requerimento de Informaçãoapresentada em 18/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Solicita informações complementares ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, em aditamento ao Requerimento de Informação nº 1.298/2026, acerca da exclusão do Brasil da lista de países autorizados a…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 03/09/2026) · MESA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Solicita informações complementares ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, em aditamento ao Requerimento de Informação nº 1.298/2026, acerca da exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

    Último despacho: Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. PL 5097/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 17/08/2026 · Câmara dos Deputados

    Cria o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de…

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Institui o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de iniciativas executadas em cooperação com a Justiça Itinerante; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e dá outras providências.

    Último despacho: Apresentação do PL n. 5097/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Institui o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de iniciativas executadas em cooperação com a Justiça Itinerante; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e dá outras providências".

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.