Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5097/2026
Cria o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de iniciativas executadas em…
Situação atualNão informada desde 17/08/2026 · MESA
AutoriaMessias Donato
Apresentada na Câmara em17/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5097/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Institui o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de iniciativas executadas em cooperação com a Justiça Itinerante; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)criação; Programa (administração); preparação; Casamento; Relações afetivas; prevenção; Violência doméstica; Planejamento familiar; Casamento coletivo; Alteração; Lei Maria da Penha (2006); Cooperação federativa; Política pública; Saúde emocional; Casal
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de iniciativas executadas em cooperação com a Justiça Itinerante; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e dá outras providências.
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- 17/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5097/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Institui o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de iniciativas executadas em cooperação com a Justiça Itinerante; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e dá outras providências". documento