Câmara dos Deputados
INC · INC 1591/2026
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências diplomáticas e acordos de reciprocidade internacional para o reconhecimento de credenciais brasileiras de pessoas com deficiência, cartões de estacionamento prioritário,…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 16/09/2026 · MESA
AutoriaMessias Donato
Apresentada na Câmara em16/09/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da INC n. 1591/2026 (Indicação ), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências diplomáticas e acordos de reciprocidade internacional para o reconhecimento de credenciais brasileiras de pessoas com deficiência, cartões de estacionamento prioritário, identificações com tecnologia verificável e proteção consular a viajantes e residentes no exterior".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências diplomáticas e acordos de reciprocidade internacional para o reconhecimento de credenciais brasileiras de pessoas com deficiência, cartões de estacionamento prioritário, identificações com tecnologia verificável e proteção consular a viajantes e residentes no exterior.
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- 16/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1591/2026 (Indicação ), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências diplomáticas e acordos de reciprocidade internacional para o reconhecimento de credenciais brasileiras de pessoas com deficiência, cartões de estacionamento prioritário, identificações com tecnologia verificável e proteção consular a viajantes e residentes no exterior". documento