Fabio Garcia

O que Fabio Garcia propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (4)Projetos de lei (6)Emendas a projetos (9)Pedidos e requerimentos (100)Documentos de rotina e outros (1) Ano Todos2026202320222019 Situação TodasVirou lei ou norma (0)Aprovada (0)Em andamento (36)Arquivada, rejeitada ou encerrada (83) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 119 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.43,4%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).65,0%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).97,6%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.10084,0%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.1fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 0 · Aprovada: 0 · Em andamento: 36 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 83. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

119 propostas

1. REQ 4125/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 27/08/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 206 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

   Último despacho: Ata e Estatuto.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. REQ 3956/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 198 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

   Último despacho: Adesão de Senador.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. REQ 3603/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede que seja enviada Moção de Aplausos e Louvor aos policiais militares do 1º Pelotão da Polícia Militar do município Brasnorte, Estado de Mato Grosso, 3º Sargento PM Willian Victor dos Santos Moraes, Cabo PM Evandro…

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 10/07/2026) · SECAP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer que seja enviada Moção de Aplausos e Louvor aos policiais militares do 1º Pelotão da Polícia Militar do município Brasnorte, Estado de Mato Grosso, 3º Sargento PM Willian Victor dos Santos Moraes, Cabo PM Evandro Onofre da Silva, Cabo PM Duyllio José de Freitas Alencar Máximo Silva, Soldado PM Rodrigo Pereira de Arruda Rodrigues e Soldado PM Andrea Malicheski Albuquerque, em reconhecimento à atuação rápida, profissional e humanitária durante ocorrência envolvendo bebê engasgado no município de Brasnorte, no dia 13 de abril de 2026.

   Último despacho: Publicação inicial no DCD do dia 11/07/2026

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. EMC 1/0Emenda à PECapresentada em 14/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Coautor, entre 176 autores

   Texto oficial da ementa

   Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 3131/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. PEC 8/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 11/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Muda a Constituição para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais

   Em andamento Situação registrada: Tramitando em Conjunto (desde 12/08/2026) · MESA

   Coautor, entre 171 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

   Último despacho: Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. REQ 2633/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Pede a inclusão, na Ordem do Dia, Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 06/05/2026) · COAPP(SGM)

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

   Último despacho: Apresentação do REQ n. 2633/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fabio Garcia (UNIÃO/MT), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. PL 1852/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/04/2026 · Câmara dos Deputados

   Cria a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação, valorização e desenvolvimento de servidores públicos

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 16/06/2026) · CASP

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação, valorização e desenvolvimento de servidores públicos, e dá outras providências.

   Último despacho: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. REQ 2200/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/07/2023 · Câmara dos Deputados

   Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/09/2023) · COMPI(SGM)

   Coautor, entre 204 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.

   Último despacho: Arquivado

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. PL 3370/2023Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 04/07/2023 · Câmara dos Deputados

   Cria o Programa Energia para Todos e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de…

   Em andamento Situação registrada: Aguardando Parecer (desde 08/04/2026) · CFT

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui o Programa Energia para Todos e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.

   Último despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. REQ 2098/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/06/2023 · Câmara dos Deputados

    Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/08/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 199 autores

    Texto oficial da ementa

    Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. REQ 2076/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/06/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 29/08/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 208 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. REQ 1931/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/06/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 22/06/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 207 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. REQ 1849/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/06/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 28/06/2023) · COMPI(SGM)

    Primeiro a assinar, com mais 229 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 1736/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 24/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 29/08/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 207 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. REQ 1706/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede a aprovação de moção de repúdio aos atos racistas direcionados ao jogador brasileiro Vinicius Júnior no campeonato espanhol, La Liga

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a aprovação de moção de repúdio aos atos racistas direcionados ao jogador brasileiro Vinicius Júnior no campeonato espanhol, La Liga.

    Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. REQ 1655/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 23/06/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 285 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. REQ 1596/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN)

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 19/08/2026) · MESA

    Coautor, entre 225 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. EMP 16/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Cria regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/05/2023) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. EMP 15/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Cria regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/05/2023) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. EMP 14/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Cria regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/05/2023) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. EMP 13/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Cria regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/05/2023) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. EMP 12/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Cria regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/05/2023) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. EMP 11/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 17/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Cria regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21…

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 17/05/2023) · PLEN

    Primeiro a assinar, com mais 1 autor

    Texto oficial da ementa

    Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

    Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 1561/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Pede registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 20/07/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 198 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. REQ 1556/2023Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/05/2023 · Câmara dos Deputados

    Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 26/06/2023) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 204 autores

    Texto oficial da ementa

    Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.