Paulo Magalhães

O que Paulo Magalhães propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (12)Projetos de lei (6)Emendas a projetos (118)Pedidos e requerimentos (122)Sugestões ao governo e ao orçamento (2)Pareceres e relatórios (108)Documentos de rotina e outros (27) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (2)Aprovada (0)Em andamento (200)Arquivada, rejeitada ou encerrada (58) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 260 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.124,6%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).62,3%
• Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).11845,4%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.12246,9%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.20,8%
• Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.108fora da conta
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.27fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 2 · Aprovada: 0 · Em andamento: 200 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 58. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

260 propostas

1. PL 5145/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Institui, em território nacional, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Institui, em território nacional, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5145/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Institui, em território nacional, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

2. PL 5144/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 24/08/2026 · Câmara dos Deputados

   Trata da obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

   Último despacho: Apresentação do PL n. 5144/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde".

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

3. RPD 3/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5011/2023

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5011/2023

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

4. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5094/2019

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5094/2019

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

5. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 16/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1883/2019

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1883/2019

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

6. PEC 13/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 10/06/2026 · Câmara dos Deputados

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos…

   Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 20/07/2026) · CCJC

   Coautor, entre 185 autores

   Uma PEC só começa a tramitar com 171 assinaturas de deputados. Por isso a Câmara lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

   Texto oficial da ementa

   Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

   Último despacho: Indeferido o Requerimento n. 3492/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

7. RPD 4/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 13/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4583/2024

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4583/2024

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

8. RPD 2/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 12/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4583/2024

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4583/2024

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

9. RPD 5/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 05/05/2026 · Câmara dos Deputados

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3661/2012

   Em andamento A Casa não informou a situação.

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3661/2012

   Último despacho: Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

10. SBR 1/0Subemenda de Relatorapresentada em 30/04/2026 · Câmara dos Deputados

    SBR 1/0

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    A fonte não trouxe a ementa.

    Último despacho: Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

11. RPD 1/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4135/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4135/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCOM (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

12. RPD 14/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 17/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5038/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5038/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 14 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

13. RPD 8/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 11/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5038/2023

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5038/2023

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 8 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

14. REQ 1355/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 10/03/2026 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 10/03/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 202 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

    Último despacho: Ata da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

15. RPD 5/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 17/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3757/2020

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3757/2020

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

16. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 03/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3303/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 32 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3303/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

17. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 03/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 534/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 32 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 534/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

18. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 03/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1299/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 32 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1299/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

19. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 03/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3354/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 32 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3354/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

20. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 03/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3832/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 32 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3832/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

21. RPD 1/0Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediataapresentada em 03/12/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 306/2025

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Coautor, entre 32 autores

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 306/2025

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

22. INC 2781/2025Indicaçãoapresentada em 07/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Agricultura e Pecuária

    Em andamento Situação registrada: Aguardando Resposta (desde 12/12/2025) · 1SECM

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

    Último despacho: Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 330/2025, a Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

23. RPD 26/0Requerimento de Retirada de Pautaapresentada em 06/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2988/2021

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2988/2021

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 26 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

24. REQ 4692/2025Pedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 05/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Pede o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 24/02/2026) · COMPI(SGM)

    Coautor, entre 197 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

    Último despacho: Arquivado

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

25. RPD 1/0Requerimento de Inversão de Pautaapresentada em 04/11/2025 · Câmara dos Deputados

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4107/2019

    Em andamento A Casa não informou a situação.

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4107/2019

    Último despacho: Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.