Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5144/2026
Trata da obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde
Situação atualNão informada desde 24/08/2026 · MESA
AutoriaPaulo Magalhães
Apresentada na Câmara em24/08/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5144/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde".
Temas (indexação oficial)obrigatoriedade; Espessante; natureza alimentícia; ingestão; alimento; Riscos (segurança); Paciente; Nutrição oral; Sistema Único de Saúde (SUS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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Votações
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- 24/08/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5144/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde". documento