Câmara dos Deputados
RPD · RPD 1/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4107/2019
Situação atualNão informada desde 04/11/2025 · CCJC
AutoriaPaulo Magalhães
Apresentada na Câmara em04/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4107/2019
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- 04/11/2025 · CCJCApresentação de ProposiçãoApresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). documento