Tereza Cristina

O que Tereza Cristina propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (66)Projetos de lei (15)Decretos e resoluções (20)Pedidos e requerimentos (350)Sugestões ao governo e ao orçamento (2)Documentos de rotina e outros (12) Ano Todos20262025202420232019 Situação TodasVirou lei ou norma (14)Aprovada (91)Em andamento (234)Arquivada, rejeitada ou encerrada (114) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 453 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.6614,6%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).153,3%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.204,4%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.35077,3%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.20,4%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.12fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 14 · Aprovada: 91 · Em andamento: 234 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 114. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

453 propostas

1. RQS 719/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/10/2026 · Senado Federal

   Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 86 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/10/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 86 à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. INS 31/2026Indicação (art. 211 do RISF)apresentada em 18/09/2026 · Senado Federal

   Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 18/09/2026) · PLEN

   Um dos 16 autores

   Texto oficial da ementa

   Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. RQS 685/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/09/2026 · Senado Federal

   Pede uma sessão de debates temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas…

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/09/2026) · PLEN

   Um dos 27 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. RQS 643/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

   Requer, pela Liderança do Partido Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 278 de 2026

   Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: RETIRADA PELO AUTOR (desde 01/09/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer, pela Liderança do Partido Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 278 de 2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. RQS 642/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

   Pede a retirada definitiva do Requerimento nº 120/2026

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 01/09/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 120/2026.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. RQS 641/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

   Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

   Um dos 11 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. PDL 995/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16…

   Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 03/09/2026) · SF

   Virou norma: Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026

   Um dos 20 autores

   Texto oficial da ementa

   Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. RQS 639/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

   Pede a retirada definitiva da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 2.780/2024

   Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 31/08/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a retirada definitiva da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 2.780/2024.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. REQ 101/2026 - CAEPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

   Pede a criação de grupo de trabalho para discutir os aspectos e impactos da redução da escala de trabalho 6x1

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 31/08/2026) · CAE

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer a criação de grupo de trabalho para discutir os aspectos e impactos da redução da escala de trabalho 6x1.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. RQS 637/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

    Pede a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2026

    Em andamento Situação registrada: CONHECIDA (desde 15/10/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. REQ 18/2026 - MesaPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Pede uma sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia Mundial da Alimentação

    Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 13/10/2026) · Mesa

    Um dos 4 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia Mundial da Alimentação.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. RQS 595/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para a Mensagem nº 46/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

    Um dos 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a Mensagem nº 46/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. PRS 42/2026Regra interna do SenadoRegra interna do SenadoProposta que muda o funcionamento do próprio Senado ou autoriza empréstimos de estados e municípios.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Autoriza a para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o…

    Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 17/08/2026) · PLEN

    Virou norma: Resolução do Senado Federal nº 34 de 14/08/2026

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Autoriza a para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto “Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul”.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. RQS 572/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/08/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí

    Em andamento Situação registrada: SESSÃO REALIZADA (desde 02/09/2026) · PLEN

    Um dos 8 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. RQS 548/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 20/07/2026 · Senado Federal

    Pede a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da Universidade Federal de Viçosa - UFV

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 20/07/2026) · PLEN

    Um dos 6 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da Universidade Federal de Viçosa - UFV.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. RQS 531/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

    Pede do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s 5.127 e 7.222, que seja declarada como não escrita a expressão…

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 14/07/2026) · PLEN

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do inciso XI do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s 5.127 e 7.222, que seja declarada como não escrita a expressão “nacional de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais”, constante do § 2º do art. 1º da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, bem como a expressão “estabelecido neste artigo”, constante no § 3º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, por tratarem de matéria estranha ao objeto da Medida Provisória nº 1.343, de 2026.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. RQS 522/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/07/2026 · Senado Federal

    Pede voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves

    Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: ARQUIVADA (desde 10/07/2026) · PLEN

    Um dos 18 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. RQS 511/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Senado Federal

    Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 15/07/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. RQS 507/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 07/07/2026) · PLEN

    Um dos 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. PL 2951/2024 (Substitutivo-CD)Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/07/2026 · Senado Federal

    Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural

    Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL (desde 30/09/2026) · SF

    Virou norma: Lei nº 15.526 de 29/09/2026

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. REQ 28/2026 - CMOPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/07/2026 · Senado Federal

    Pede o aditamento ao Requerimento nº 2, de 2026-CMO, para inclusão de convidado em audiência pública (CNseg)

    Aprovada Situação registrada: REQUERIMENTO APROVADO (desde 07/07/2026) · CMO

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o aditamento ao Requerimento nº 2, de 2026-CMO, para inclusão de convidado em audiência pública (CNseg).

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. REQ 27/2026 - CMOPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/07/2026 · Senado Federal

    Pede o aditamento ao Requerimento nº 1, de 2026-CMO, para inclusão de convidado em audiência pública (CNSeg)

    Aprovada Situação registrada: REQUERIMENTO APROVADO (desde 07/07/2026) · CMO

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer o aditamento ao Requerimento nº 1, de 2026-CMO, para inclusão de convidado em audiência pública (CNSeg)

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. REQ 245/2026 - CDIRPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 11/06/2026 · Senado Federal

    Pede Licença para participar de agenda em São Paulo

    Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 11/06/2026) · CDIR

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer Licença para participar de agenda em São Paulo

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. PEC 12/2026Mudança na ConstituiçãoMudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa.apresentada em 28/05/2026 · Senado Federal

    Muda a Constituição para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (desde 28/05/2026) · SF

    Um dos 36 autores

    Uma PEC só começa a tramitar com 27 assinaturas de senadores. Por isso o Senado lista todos os que assinaram como autores, e assinar é dar apoio à apresentação. Quem propôs a ideia é, em geral, o primeiro da lista.

    Texto oficial da ementa

    Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. REQ 8/2026 - CMAPedido formalPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/05/2026 · Senado Federal

    Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2026 seja incluído representante da CropLife do Brasil

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 09/06/2026) · CMA

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2026 seja incluído representante da CropLife do Brasil.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.