Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2951/2024 (Substitutivo-CD) · conhecida como “Novo marco do seguro rural”
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural
Situação atualTransformada em norma jurídica com veto parcial desde 30/09/2026
Virou normaLei nº 15.526 de 29/09/2026
AutoriaTereza Cristina (PP)
Apresentada ou recebida no Senado em01/07/2026
Temas (indexação oficial)Fundos Públicos, Linha de Crédito, Agropecuária e Abastecimento, Obrigações e Contratos
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 30/09/2026TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- 09/09/2026REMETIDA À SANÇÃO
- 03/09/2026 · PLENAPROVADA
- 03/09/2026 · PLENNa pauta do plenário: -
- 03/07/2026 · PLENDecisão da PresidênciaAnálise
- 03/07/2026 · PLENMATÉRIA DESPACHADA
- 03/07/2026 · CCJAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 02/07/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO