Eliziane Gama

O que Eliziane Gama propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Tipo TodosMudanças na Constituição (144)Projetos de lei (70)Decretos e resoluções (38)Pedidos e requerimentos (791)Sugestões ao governo e ao orçamento (14)Documentos de rotina e outros (12) Ano Todos20262025202420232022202120202019 Situação TodasVirou lei ou norma (18)Aprovada (202)Em andamento (432)Arquivada, rejeitada ou encerrada (405) Assunto Só as que assinou primeiro (Câmara) Filtrar

Resumo

Base: 1.057 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

• Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.14413,6%
• Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).706,6%
• Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.383,6%
• Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.79174,8%
• Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.141,3%
• Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.12fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 18 · Aprovada: 202 · Em andamento: 432 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 405. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

1.057 propostas

1. RQS 715/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/10/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 15/10/2026) · PLEN

   Um dos 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

2. RQS 713/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 14/10/2026 · Senado Federal

   Pede calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 14/10/2026) · PLEN

   Um dos 8 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

3. RQS 706/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/10/2026 · Senado Federal

   Pede calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 14/10/2026) · PLEN

   Um dos 6 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

4. PL 5381/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 15/09/2026 · Senado Federal

   Muda uma lei para instituir acréscimo percentual ao valor do salário-maternidade em casos de partos múltiplos

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 15/09/2026) · SF

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir acréscimo percentual ao valor do salário-maternidade em casos de partos múltiplos.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

5. RQS 671/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/09/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 03/09/2026) · PLEN

   Um dos 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

6. RQS 668/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/09/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 03/09/2026) · PLEN

   Um dos 2 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

7. RQS 666/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 03/09/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para a Mensagem nº 30, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (desde 03/09/2026) · PLEN

   Um dos 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para a Mensagem nº 30, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

8. RQS 665/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Lei nº 1743, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

   Autor único

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1743, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

9. RQS 663/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

   Pede urgência para o Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

   Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

   Um dos 3 autores

   Texto oficial da ementa

   Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

   Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

10. RQS 662/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 1.482, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.482, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

11. RQS 661/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 03/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

12. RQS 657/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

    Um dos 5 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

13. RQS 653/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

    Pede oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 4162, de 2024

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 02/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 4162, de 2024.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

14. RQS 652/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 1663, de 2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1663, de 2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

15. RQS 650/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Em andamento Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (desde 02/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

16. RQS 649/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/09/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 533, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (desde 02/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 533, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

17. PL 5241/2026Projeto de leiProjeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 01/09/2026 · Senado Federal

    Tipifica os crimes de desvio de recursos da saúde pública, fraude em registros e inobservância da ordem de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS); altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código…

    Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 01/09/2026) · SF

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Tipifica os crimes de desvio de recursos da saúde pública, fraude em registros e inobservância da ordem de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS); altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

18. RQS 640/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 995 de 2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 01/09/2026) · PLEN

    Um dos 8 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 995 de 2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

19. PDL 995/2026Decreto legislativoDecreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

    Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16…

    Virou lei ou norma Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (desde 03/09/2026) · SF

    Virou norma: Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026

    Um dos 20 autores

    Texto oficial da ementa

    Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

20. RQS 638/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 31/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Resolução nº 51, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 02/09/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 51, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

21. RQS 634/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 27/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para o Projeto de Lei nº 3.607, de 2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Em andamento Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (desde 27/08/2026) · PLEN

    Um dos 2 autores

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.607, de 2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

22. RQS 604/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para a Mensagem nº 54/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a Mensagem nº 54/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

23. RQS 603/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para a Mensagem nº 53/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a Mensagem nº 53/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

24. RQS 602/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para a Mensagem nº 52/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a Mensagem nº 52/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

25. RQS 601/2026Pedido formalPedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/08/2026 · Senado Federal

    Pede urgência para a Mensagem nº 51/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal

    Aprovada Situação registrada: APROVADA (desde 13/08/2026) · PLEN

    Autor único

    Texto oficial da ementa

    Requer urgência para a Mensagem nº 51/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

    Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.