Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5381/2026
Muda uma lei para instituir acréscimo percentual ao valor do salário-maternidade em casos de partos múltiplos
Situação atualAguardando despacho desde 15/09/2026
AutoriaEliziane Gama (PSD)
Apresentada ou recebida no Senado em15/09/2026
Temas (indexação oficial)Regime Geral de Previdência Social, Mulheres
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir acréscimo percentual ao valor do salário-maternidade em casos de partos múltiplos.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 15/09/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO